Decisão sobre migração da Oi será dia 25, mas há pendências

O conselhero Alexandre Freire, relator do processo referente à migração da Oi para o regime de autorização, solicitou a marcação para a próxima sexta, dia 25, de uma reunião extraordinária do conselho diretor da agência para mais uma vez tentar deliberar sobre a matéria.

A primeira tentativa aconteceu no dia 10, mas o conselheiro retirou o tema de pauta depois que constatou que o processo não estava completo para deliberação pela ausência de requisitos necessários, como a apresentação pela empresa de certidões negativas e listagem final dos processos administrativos que seriam encerrados.

Segundo apurou este noticiário, apesar da data tentativa do dia 25, ainda há pendências que podem levar a um novo adiamento. Ainda há questões de regularidade fiscal, por exemplo, constatadas pela Procuradoria da Anatel e pela área técnica. A Oi apresentou algumas certidões e conseguiu judicialmente uma suspensão da exigibilidade tributária, mas falta parecer da procuradoria da Anatel sobre essa questão.

Também falta uma análise da Procuradoria Federal Especializada da Anatel sobre os processos administrativos que estão incluídos na pactuação e que serão extintos depois da migração. Havia uma divergência de listagens na primeira tentativa de trazer o assunto a voto, o que foi uma das razões para o adiamento, mas tudo indica que a área técnica da Anatel já atualizou a relação de processos.

Também falta a apresentação de detalhes sobre as possibilidades de movimentação das contas de garantia (escrow), que também precisarão passar pela análise jurídica da agência.

Só com essas questões sanadas, apurou TELETIME, o conselheiro deve de fato apresentar seu relatório final e colocar a matéria em votação.