Em meio ao apagão em SP, Câmara aprova projeto que permite a municípios fiscalizarem concessões de energia

A Câmara aprovou nesta quinta-feira um Projeto de Lei que descentraliza a fiscalização das concessões de energia e permite aos municípios a participação nesse monitoramento. O texto, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), também confere ao poder municipal a possibilidade de participação na elaboração dos contratos das concessões.

A matéria aprovada na Câmara depois do apagão na Região Metropolitana de São Paulo segue agora para o Senado. Mais de meio milhão de clientes chegou a ficar sem energia elétrica em São Paulo.

O projeto foi protocolado na Câmara por Baleia Rossi a pedido do prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB). Na ocasião, os dois entregaram o texto em mãos ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

A participação dos municípios no controle das distribuidoras dependerá, de acordo com o texto, da manifestação de vontade da prefeitura e da assinatura de um contrato de metas. A medida valerá para contratos em andamento, e consórcios intermunicipais também poderão pleitear o convênio.

O projeto “prevê a delegação, aos municípios, da atividade complementar de fiscalização dos referidos serviços no âmbito dos respectivos territórios municipais”. A crise de São Paulo e de outros estados é citada no texto aprovado pela Câmara.

“O que se propõe é fortalecer a ideia de descentralização das atividades de fiscalização e controle dos serviços através da inclusão dos Municípios, permitindo que estes entes também possam participar, de forma ativa, do planejamento, acompanhamento e desdobramentos dos contratos, considerando o melhor interesse local e o melhor interesse público associado. Quanto à eventual aplicação de penalidades decorrentes da má prestação dos serviços, respeita-se a supremacia das disposições dos contratos vigentes e dos atos da Aneel sobre a matéria”, afirma a proposta.