Telebras gasta mais de R$ 100 milhões além do orçamento
A Telebras, estatal federal responsável por fornecer o serviço de internet aos órgãos públicos, enfrenta problemas de caixa e gastou pelo menos R$ 100 milhões nos últimos quatro anos sem ter orçamento para isso. A estatal é uma das empresas que poderão sair do Orçamento convencional da União, com as despesas contabilizadas fora das regras fiscais – ainda que elas dependam de dinheiro do Tesouro Nacional –, conforme dois projetos do governo apresentado ao Congresso.
Procurada pela reportagem, a
Telebras não se manifestou.
MANOBRA. Desde 2020, a Telebras gastou R$ 116,6 milhões transferindo o registro contábil das despesas para o ano seguinte, o que não é permitido. Foram R$ 74,4 milhões de despesas de anos anteriores lançados só em 2024. A empresa adotou a prática para quitar despesas com a rede de comunicação de órgãos federais e até com o pagamento de funcionários.
A manobra é vetada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que em outros casos apontou que a operação fere o Direito Financeiro e causa prejuízo para o planejamento e para a entrega de políticas públicas. A Corte de Contas também considera que esse tipo de manobra é feita à margem do Orçamento aprovado anualmente. Uma representação específica sobre os movimentos financeiros da estatal tramita no TCU.
Com a mudança proposta pelo governo federal para emancipar estatais, aproximadamente R$ 600 milhões da Telebras poderiam sair do Orçamento convencional considerando números de hoje (o orçamento total da empresa é de R$ 800 milhões), o que abriria espaço para mais gastos federais.
Esse valor pode aumentar, a depender dos recursos destinados pela União para a estatal daqui para frente. Entre as 17 estatais dependentes da União, ou seja, que usam dinheiro do Tesouro para manter suas atividades, a Telebras seria a mais impactada pela proposta.
A empresa de telecomunicações foi um dos órgãos que, em agosto, pediram aumento de orçamento ao governo, alegando risco de paralisia nos serviços públicos. O Ministério das Comunicações informou ao Ministério do Planejamento e Orçamento que a estatal já estava inadimplente com alguns contratos, situação que poderia piorar em 2025. Ou seja, o pagamento de despesas de anos anteriores pode aumentar.
A Telebras ameaçou interromper o serviço de internet em agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), postos de saúde e até no Palácio do Planalto, mas não foi atendida. O orçamento da estatal para o custeio de atividades (sem contar novos investimentos) é de R$ 300 milhões, bem menor que o R$ 1 bilhão pedido para o ano que vem.