Governo federal estuda ação por dano moral coletivo contra Enel
O governo federal avalia entrar na Justiça com ação por dano moral coletivo contra a Enel e diz que os seguidos problemas no fornecimento de energia em São Paulo poderá levar à caducidade da concessão da empresa em São Paulo.
Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, essa ação na Justiça representaria “uma camada a mais” de sanções a serem impostas pelo governo, além da multa que será aplicada à companhia.
“Estamos, como Advocacia-Geral da União, avaliando diante da prática reiterada da Enel a promoção de uma ação por dano moral coletivo em razão de práticas de infrações contratuais por parte dessa concessionária de energia elétrica”, afirmou Messias em entrevista coletiva no Palácio do Planalto. “Em relação a todo dano que a população teve, falta de resposta e de ressarcimento dos bens, camada a mais além da multa que será eventualmente aplicada.”
Messias lembrou que há um pedido do Ministério de Minas e Energia para que a Aneel dê sequência a um processo administrativo sancionador contra a empresa, decorrente ainda dos apagões registrados em novembro de 2023 em São Paulo. A Controladoria-Geral da União (CGU) está encarregada de acompanhar o cumprimento desse pedido.
Já o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, afirmou que a empresa é reincidente. Ele lembrou que a empresa foi multada em R$ 165 milhões pela Aneel, também devido ao apagão de 2023. Porém, a empresa não pagou a multa e entrou na Justiça.
Ele disse ainda que, em última instância, um processo de fiscalização sobre as atividades da Enel poderá levar à caducidade da concessão em São Paulo.
“Se a empresa não cumpriu o que era necessário ser feito, agora ela vai cumprir, até por que, se ela é reincidente, as consequências sobre o não cumprimento de um próximo plano de contingência, ou da formulação de um plano mal elaborado, são mais intensas do que foram até agora.”
Carvalho, afirmou que o presidente Lula determinou que a CGU fizesse uma auditoria completa no processo de fiscalização da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) no que diz respeito à concessionária Enel.
A região metropolitana de São Paulo foi atingida por fortes chuvas na sexta-feira (11) e sofreu um apagão generalizado. A energia de milhares de imóveis ainda não foi restabelecida e a Enel não oferece previsão de retorno.
Ele apontou, ainda, que o país vive em emergência climática e o governo, as concessionárias e as agências reguladoras devem estar preparadas para esse tipo de situação. Carvalho destacou que medidas deveriam estar sendo adotadas desde o último apagão, no ano passado, mas isso não aconteceu, e é preciso monitorar as ações que vão acontecer deste momento em diante para que as mesmas falhas não se repitam.
Se a empresa não cumpriu o que era necessário ser feito, agora vai cumprir” — Vinicius de Carvalho
Já o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, afirmou que a Enel está sendo notificada para que apresente um diagnóstico do quadro gerado pela tempestade.
De acordo com ele, a empresa deverá informar o número de consumidores afetados e quais são os canais de atendimento disponibilizados aos consumidores, além de um plano emergencial para enfrentamento da situação. Damous destacou que a afirmação da Enel de que não tem prazo para restabelecimento da energia não será aceita e que será dado um prazo de até três dias para que a atual conjuntura seja resolvida.
O secretário disse que a Enel é reincidente e que o mesmo já aconteceu em novembro de 2023. Ele acrescentou que a empresa já foi multada em R$ 13 milhões.
Ele apontou que, além da Enel, a prefeitura de São Paulo será notificada, para que sejam informados quais os pontos críticos e a frequência das podas de árvores, tendo em vista que uma das justificativas para a falta de energia é a queda dessas árvores.
Procurada, a prefeitura informou que foram registradas 386 ocorrências de queda de árvores na sexta-feira. Em novembro passado, com chuvas e ventos menos intensos, 1.500 foram derrubadas, segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE).
Segundo a administração, a redução na quantidade de ocorrências do tipo mostra “que o reforço da prefeitura de São Paulo no trabalho de poda de árvore em toda a cidade minimizou os impactos da tempestade”.
O governo municipal acrescentou que, até o início de outubro deste ano, 132.809 árvores foram retiradas e podadas (incluindo sábado, domingo e feriados). “A prefeitura ainda aguarda o desligamento de energia por parte da Enel para promover ação de podas em 75 árvores na cidade”, diz a nota.
Procurada, a Enel não retornou aos pedidos de comentário sobre as observações do governo federal.