Teles querem envenenar competição com defesa do fair share, alega AIA

O debate sobre a possível contribuição das big techs nos investimentos em redes teve mais um capítulo durante a Futurecom 2024. Na ocasião, a Aliança pela Internet Aberta (AIA) afirmou que as grandes operadoras desejam “envenenar” a competição no mercado de telecom ao defenderem a cobrança para os grandes geradores de tráfego.

A afirmação foi feita pelo ex-deputado Alessandro Molon, que preside a AIA e rechaça o conceito do chamado “fair share” – no inglês, contribuição justa. Na visão da coalizão, a verdadeira motivação por trás da defesa da pauta é “aumentar o faturamento” das grandes operadoras, que teria caído não por conta da concorrência das empresas de Internet, mas por conta da competição com empresas regionais.

“Agora, quer-se resolver o problema com uma taxa de rede sobre outro setor”, afirmou Molon, classificando a proposta por uma contribuição das plataformas no investimento das teles como uma “ideia ruim” que poderia “envenenar a competição na camada de infraestrutura”. A AIA agrega empresas como Meta, Netflix, Google, X, TikTok e Amazon.

A argumentação da aliança foi rechaçada pelo presidente executivo da Conexis, Marcos Ferrari. A entidade das principais operadoras do País afirmou que há falhas de mercado reconhecidas por conta da atuação das grandes plataformas e que, apesar da relação simbiótica das big techs e das teles, tal cenário tem afetado a diversidade da Internet.

Uma evidência do cenário apontado por Ferrari seriam recomendações para aprimorar a concorrência no mercado digital publicadas pelo Ministério da Fazenda nesta própria quinta-feira, 10. “Há uma falha de mercado. Agora se isso vai virar regulação ou não, é outra história”.

Mas Ferrari disse que o caminho para a solução destas assimetrias passa pelo diálogo e entendimento entre os dois setores na busca por modelos justos, e pela primeira vez sinalizou alternativas como contribuições das big techs para fundos setoriais, o que também aliviaria a carga tributária das empresas de telecomunicações.

As regionais
Por sua vez, provedores regionais presentes indicaram preocupação com os possíveis rumos do debate. Para Luiz Henrique Barbosa, presidente executivo da TelComp, há risco do fair share ser um “canto da sereia” que acabaria por criar uma “disfunção para beneficiar um grupo de empresas”, referindo-se às grandes operadoras de telecomunicações, que ficariam com a maior fatia do bolo.

“Seria melhor um fair market [mercado justo], com menos impostos e medidas para maior competição”, afirmou Barbosa. Ele citou a necessidade de combate à informalidade, de revisão do acesso ilimitado a apps (zero rating) e mesmo da limitação de franquias na banda larga. Presente no debate, a Anatel indicou que não pretende reavaliar esse último item, apontou o conselheiro Artur Coimbra.

Já Rodrigo Schuch, presidente executivo da Associação Neo, reconheceu que não há consenso no tema entre provedores associados da entidade. “O que não pode haver é fomento a não competição e descompasso na relação comercial entre as partes”, afirmou Schuch – também indicando receio que possíveis contribuições das big techs sejam direcionadas apenas a grandes grupos, deixando de fora empresas menores.

Premissas
Na Futurecom, Alessandro Molon voltou a sustentar premissas defendidas pela AIA ao longo do debate do fair share: a de que as big techs já contribuem com a infraestrutura através de CDNs e cabos submarinos; que há tendência de desaceleração no aumento do tráfego de dados; e que do ponto de financeiro, as teles têm apresentado resultados satisfatórios em balanços recentes.

“A distribuição de dividendos das teles vem crescendo e os investimentos, caindo”, observou Molon – classificando a estratégia como um direito de qualquer empresa privada, mas também como uma opção deliberada do setor. “Já se a taxa de lucro não é a que o setor quer, tem que se melhorar o serviço, inovar ou levá-lo onde não tem cobertura”.

O dirigente da AIA ainda problematizou a possibilidade de repasses para um fundo público. “Se tivesse contribuição de todos que são SVA [serviço de valor adicionado], parte do faturamento das teles que vem de SVA também teria que pagar”, argumentou Molon.

Mesmo neste cenário do fundo, a avaliação da AIA é que deveriam ser priorizados investimentos como novos pontos de troca de tráfego, CDNs e diversificação regional das estruturas de suporte ao conteúdo. “Talvez teria que carrear recursos para o IX.br, que tem feito esse trabalho, e não para a receita das três grandes empresas [móveis]”.

Pelo lado da Conexis, Marcos Ferrari destacou que o setor de telecomunicações investe R$ 40 bilhões ao ano, com montante de investimentos sobre a receita líquida que seria o maior do País. “Metade do nosso resultado operacional volta para as redes”, afirmou o dirigente. Ele também questionou Molon – sem receber resposta – sobre qual o investimento realizado pelas big techs no País.

Assim, a visão da entidade das teles é que as plataformas podem estar agindo como “free riders” (caroneiros, em uma tradução livre) em cima dos investimentos da cadeia de telecom.

Mesmo com o debate acirrado – embora não tão quente como o visto na edição de 2023 da Futurecom -, a Conexis defendeu um diálogo para que todos os elos da cadeia “remem o barco na mesma direção” em prol da sustentabilidade futura das redes.

Pelo lado da Anatel, o conselheiro Artur Coimbra indicou que a agência ainda está na fase de diagnóstico sobre a existência ou não de problemas que mereçam medidas regulatórias. O debate deve se estender ao longo de 2025.