MP expira e a Âmbar, dos irmãos Batista, fica sem a Amazonas Energia

O Grupo J&F se recusou a assumir o controle da empresa sem o aval da Aneel.

Os irmãos Joesley e Wesley Batista não assumiram o controle da Amazonas Energia, distribuidora de energia elétrica do Estado, depois de terem sido beneficiados pelo governo com uma medida provisória (MP). A Âmbar, empresa do grupo J&F, a holding da família Batista, tentou comprar a companhia amazonense, mas o negócio foi travado pela resistência de dois diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em avalizar a operação. A MP venceu ontem à meia-noite.

A transferência da distribuidora à Âmbar custaria R$ 14 bilhões aos consumidores de energia de todo o País. Agora, o governo e a agência reguladora vão discutir uma intervenção na companhia.

A Justiça Federal do Amazonas chegou a obrigar a Aneel a realizar a transferência da Amazonas Energia para os irmãos Batista. A decisão levou o diretorgeral da agência, Sandoval Feitosa, a autorizar o negócio individualmente, sem aval dos outros diretores. A Âmbar, porém, queria ter o respaldo técnico e administrativo do órgão regulador, para não ficar “pendurada” apenas na decisão judicial, que ainda pode se revertida.

BENEFÍCIO. A área técnica e dois diretores da Aneel se opuseram ao plano da Âmbar, exigindo aportes maiores para limitar o custo a ser repassado aos consumidores a R$ 8 bilhões. Ao longo do processo, os técnicos da agência apontaram que a empresa do grupo J&F não havia demonstrado capacidade técnica para atuar na distribuição de energia, área de atividade da Amazonas. Além disso, concluíram que a proposta da Âmbar não era suficiente para resolver os problemas da distribuidora e colocar suas contas em dia.

A empresa dos irmãos Batista, porém, ainda ficou com um benefício concedido pela MP, pois comprou 11 usinas termoelétricas da Eletrobras que fornecem energia para a Amazonas e os contratos foram cobertos pela medida. A efetivação desses contratos também foi autorizada pelo diretor-geral da Aneel, mas poderá ser anulada pois está ancorada na mesma decisão da Justiça do Amazonas. Diferentemente da venda da distribuidora, essa mudança não depende da empresa e continuava válida.

A medida provisória foi editada 72 horas depois de a Âmbar comprar as usinas. A distribuidora não paga pela energia comprada e acumula dívidas. A MP bancou o prejuízo repassando à conta de luz de todos os consumidores de energia do País durante 15 anos. Com a benesse, a Âmbar não só comprou as usinas como também pretendia assumir o controle da Amazonas Energia.

‘GATOS’ E INADIMPLÊNCIA. A Amazonas Energia enfrenta uma série de problemas, como furto de energia (o chamado “gato”), custos operacionais que não se pagam e receitas irrecuperáveis de consumidores inadimplentes. A má gestão seria bancada por todos os consumidores, que deveriam pagar mais na conta de luz para recuperar a operação.

Além dos custos futuros decorrentes da operação ineficiente, há uma dívida acumulada que supera R$ 11 bilhões. A Aneel exigia que a Âmbar pagasse parte das dívidas e se comprometesse com metas que permitissem resolver os problemas mais rapidamente, diminuindo o custo ao longo do tempo. A Âmbar até se comprometeu a pagar um valor suficiente para diminuir a dívida em níveis aceitáveis, o que exigiria um aporte de R$ 8,5 bilhões ainda neste ano.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, chegou a pressionar a Aneel para efetivar a transferência. Ele acusou a agência de boicotar o governo Lula – os quatro diretores da agência foram indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Silveira foi um defensor público da venda da Amazonas Energia à Âmbar, argumentando que, se o controle da empresa não fosse repassado à Âmbar, o governo teria de intervir com dinheiro do Orçamento da União, bancado pelo contribuinte. Os executivos da Âmbar foram recebidos 17 vezes no ministério antes da edição da medida provisória.

Na terça-feira, ele pediu “responsabilidade” da Aneel no processo e disse também que há possibilidade de “colapso” na prestação de serviço no Estado. “Se não houver definição, podemos ter colapso”, afirmou.