Em dia decisivo, diretoria da Aneel fica sem quórum para decidir sobre futuro da Amazonas Energia
Em dia considerado decisivo, em razão da chegada ao fim da vigência da Medida Provisória 1.232/24 nesta quinta-feira (10), a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ficou sem o quórum mínimo de três integrantes para decidir o futuro da Amazonas Energia, concessionária de distribuição de energia em dificuldade financeira.
Apenas o diretor-geral Sandoval Feitosa e Agnes da Costa estariam aptos a votar no processo que envolve a definição das condições de transferência do controle da empresa da atual dona, a Oliveira Energia, para a Âmbar Energia, controlada pelo grupo J&F.
O Valor apurou que os diretores Fernando Mosna e Ricardo Tili estão impedidos de votar no processo, se houver convocação de reunião extraordinária do comando da Aneel para esta data — a quinta cadeira do colegiado está vaga desde maio, com a saída do então diretor Hélvio Guerra.
Mosna publicou despacho na tarde desta quinta se declarando impedido de votar, sem informar maiores detalhes. “Declaro a minha suspeição, nos termos do § 2º do art. 13 da Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 20071 , c/c o §1º do art. 145 do Código de Processo Civil”, registra o documento. Os dois artigos mencionados indicam que essa decisão pode ser tomada “declinando ou não o motivo que o leva a assim agir” e “por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões”, respectivamente.
Tili, por sua vez, entrou de férias em momento crucial de deliberação do assunto. Essa informação foi confirmada por duas fontes oficiais que acompanham o assunto.
Colegiado desfalcado desde maio
Antes mesmo do fim do mandato de Guerra, em meados de maio, a Aneel chegou a enviar, ao Ministério de Minas e Energia, as listas com os nomes de servidores para fazer a substituição provisória, evitando o risco de o colegiado ficar sem quórum e aliviar a carga de processos analisados pelo comando do órgão. Este é um procedimento de praxe previsto na Lei Geral das Agências Reguladoras. O ministério, no entanto, não fez a escolha dos substitutos entre os nomes apresentados.
A MP 1.232/24, com efeitos válidos até esta quinta-feira, foi preparada pelo governo com a expectativa de flexibilizar as obrigações contratuais para atrair investidor com interesse de recuperar a concessionária responsável por fornecer energia para todo o Estado do Amazonas, atendendo clientes residenciais, comerciais, o polo industrial da Zona Franca de Manaus e os sistemas isolados abastecidos com usinas térmicas.
A Âmbar, considerada o braço de energia do grupo dos irmãos Wesley e Joesley Batista, foi o único interessado que apresentou proposta consistente para assumir a distribuidora. A empresa, no entanto, travou um embate com a agência sobre qual deveria ser o tamanho da flexibilização e aporte de capital — em montantes bilionários — para recuperar a concessão.
Procuradas, Âmbar, Amazonas Energia e Aneel não responderam, até o momento, o pedido de comentário feito pelo Valor.