Aneel aprova venda de distribuidora à Âmbar, mas com custo maior à J&F
Agência exige que empresa pague dívida de R$ 10 bi e limita repasse a clientes a R$ 8 bi.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem a venda da Amazonas Energia, distribuidora de energia do Amazonas, para a Âmbar, empresa do Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. O plano aprovado, porém, está condicionado a compromissos com os quais a companhia não concordou até o momento, e poderá não ser concretizado.
A Aneel limitou o custo da operação para os consumidores a R$ 8 bilhões e exigiu que o grupo dos irmãos Batista pague R$ 10 bilhões de dívidas atrasadas da distribuidora até o fim do ano. Além disso, tanto a empresa quanto a Amazonas Energia deverão renunciar ao direito de questionar o processo na Justiça. A empresa tem 24 horas para dizer se concorda ou não com esses termos.
A proposta original da Âmbar teria um custo de R$ 16 bilhões para os consumidores de todo o País em 15 anos. Posteriormente, a empresa chegou a apresentar uma nova proposta, com custo de R$ 14 bilhões e pagamento da dívida de R$ 6,5 bilhões até 2025.
Após a decisão de ontem da Aneel, a Âmbar Energia afirmou em nota que analisará a decisão da diretoria da agência e “seguirá mantendo o diálogo com a agência, em busca de uma solução definitiva para a situação dos consumidores de energia do Amazonas”.
Na semana passada, a Justiça Federal do Amazonas obrigou a Aneel a transferir o controle da Amazonas Energia para o Grupo J&F. A agência, porém, se dividiu e a decisão terminou em empate entre os quatro diretores.
Ontem, o diretor-geral do órgão regulador, Sandoval Feitosa, apresentou um novo voto, concordando com o plano de R$ 8 bilhões, conforme orientação da área técnica da Aneel, e seguindo o voto dos diretores Ricaro Tili, relator do processo, e Fernando Mosna nesse ponto.
Feitosa, no entanto, tentou deixar aberta a possibilidade de a Âmbar assumir a Amazonas Energia conforme o plano original da empresa, o que foi rejeitado. O diretor-geral se reuniu com o presidente da companhia, Marcelo Zanatta, na segunda-feira. Na ocasião, a empresa reforçou a posição de que não concorda com os termos exigidos pela equipe técnica da agência.
Os consultores da Aneel exigiram compromissos maiores da empresa para resolver os problemas da companhia amazonense, como os furtos de energia e os custos para manter a operação em pé.
Até o momento, em manifestações na Aneel e em reuniões com autoridades, a Âmbar deixou claro que não aceitaria os termos nessas condições.
MEDIDA PROVISÓRIA. A empresa dos irmãos Batista tenta assumir a Amazonas Energia após ter sido beneficiada por uma medida provisória do governo federal, conforme o Estadão revelou. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defende a transferência e pressionou a Aneel a aceitar a proposta. Antes da medida provisória, o ministério recebeu executivos do grupo 17 vezes. O chefe da pasta classificou essas reuniões como uma “mera coincidência”.
A medida provisória tem validade até 10 de outubro. Depois dessa data, a empresa não poderá mais assinar um contrato com os benefícios dados pelo governo.
Antes da decisão judicial, a Aneel se preparava para uma intervenção na Amazonas Energia, cenário que continua no radar da agência. O Ministério de Minas e Energia não comentou a decisão da Aneel. No sábado passado, a pasta criticou a agência publicamente por não ter cumprido a determinação da Justiça. •
Prazo A empresa precisa decidir até hoje se concorda ou não com os termos propostos pela Aneel