Governo atrasa indicação na Aneel e trava processos no órgão regulador

Entre os assuntos em suspenso, está o que envolve o Grupo J&F, dos irmãos Batista.

Há quatro meses sem o quórum completo na diretoria, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acumula sete processos paralisados em função da falta do voto de minerva para desempate. Na última sexta-feira, a falta de um quinto diretor ganhou evidência: a transferência de controle da concessionária Amazonas Energia para a Âmbar, empresa dos irmãos Wesley e Joesley Batista, entrou na lista de processos empatados, pressionando ainda mais o governo.

Ex-diretores da agência e interlocutores ouvidos pelo Estadão/Broadcast dizem que essa demora tem como causa fatores como o aumento da ingerência política nas indicações para os órgãos reguladores, o que acaba resultando na indefinição, já que isso implica necessidade de negociar com muitos grupos de interesse.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou publicamente no mês passado que o nome definitivo estava em avaliação na Casa Civil. Silveira falou em “democratização” na discussão com o Senado sobre o novo indicado. Na prática, faltaria fechar a costura política em um momento em que o Congresso ficou esvaziado por conta do período eleitoral. A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado é responsável pela sabatina dos indicados para a diretoria da Aneel.

Segundo apurou a reportagem com pessoas próximas às negociações, o Ministério de Minas e Energia (MME) indicou o secretário nacional de Energia Elétrica, Gentil Nogueira, para a vaga aberta com a saída de Hélvio Guerra – que teve mandato encerrado no fim de maio. O nome está na Casa Civil já há algum tempo e, no momento, o governo trabalha para alinhar a indicação com o Congresso Nacional.

‘AFRONTA À LEI’. Procurado pela reportagem, o MME disse entender que “o impasse da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica, na verdade, não se dá em razão da falta de indicação de um quinto nome para a agência, mas de decisões deliberadas de diretores de descumprirem sentença proferida por juíza federal, em total afronta à lei, ao estado democrático de direito e ao Poder Judiciário”, referindo-se à questão envolvendo a Amazonas Energia e a Âmbar.

O ministro Alexandre Silveira tem feito declarações públicas sobre o que ele entende como “descumprimento de políticas públicas por parte de diretores da agência”. E diz haver “distorções” no cumprimento das competências legais estabelecidas para o órgão regulador.

Nas tratativas para a indicação de um quinto diretor para a Aneel, três nomes internos foram os mais cotados para possível nomeação provisória: os superintendentes André Ruelli, Alessandro Cantarino e Carlos Mattar. Todos são veteranos no órgão e a nomeação temporária seria válida até a efetivação da escolha do novo diretor.

‘VINCULAÇÃO POLÍTICA’. O ex-diretor-geral da Aneel Jerson Kelman, que atuou entre 2005 e 2009, avalia que há uma situação “aflitiva” nas agências reguladoras e critica o atual trâmite na indicação de dirigentes. “Em vez de ser um processo de busca de quem tem um perfil profissional adequado, conhecimento técnico em cada área específica, o que se verifica é a vinculação política dos candidatos. Eu vejo isso como uma nítida deterioração do processo”, disse.

Paulo Pedrosa, presidente executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace) e também ex-diretor da Aneel, lembra que a demora na indicação de um diretor tem precedentes, com a figura do diretor temporário sendo necessária. “É importante ter um colegiado completo, porque isso inclusive permite a diversidade de opiniões. Uma Aneel que traga segurança no mercado afeta (positivamente) o prêmio de risco. Até para que tenhamos energia barata, nós precisamos ter uma Aneel previsível, técnica, independente, com cinco diretores.”

Na sexta-feira, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, disse que já “passou da hora” para a indicação do quinto diretor. O empate na questão da Amazonas Energia emitiu um sinal de alerta para o governo. A medida provisória editada em junho para possibilitar a transferência de controle da empresa ainda não foi apreciada no Congresso e perderá validade no dia 10. A Aneel precisaria ter uma definição sobre o tema antes desse prazo. •

Especialista critica a ‘vinculação política’ como critério para a escolha do novo diretor da agência.