Agência pede à Justiça que rejeite a venda da Amazonas Energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pediu para a Justiça Federal do Amazonas que não aceite a ação da Amazonas Energia, distribuidora de energia elétrica do Estado, que insiste na venda de seu controle para a Âmbar, do grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

A Aneel também solicitou à Justiça que reconsidere decisão que a obrigou a transferir a empresa para o grupo, e classificou como ilegais os pedidos de afastamento e prisão dos diretores da Aneel, feitos pela Amazonas. Procurados, a Âmbar e a Amazonas Energia não se manifestaram.

A Âmbar tenta assumir a Amazonas Energia após ter sido beneficiada pelo governo Lula com uma medida provisória que tira da empresa o ônus de ter de arcar com custos do acionamento de usinas termoelétricas. A Justiça Federal do Amazonas obrigou a Aneel a aceitar o plano, contrariando análise técnica da agência. O órgão regulador se preparava para um processo de intervenção na companhia.

Na sexta-feira, ao analisar o caso a agência se dividiu, com dois votos favoráveis à venda e dois contrários, e não autorizou a transferência. A Aneel calcula um custo de R$ 16 bilhões para o consumidor de todos os Estados se a proposta original dos irmãos Batista fosse aceita.

A Amazonas Energia apresentou um novo pedido para que seu controle seja transferido para a Âmbar com base em uma nova proposta, que derruba para R$ 14 bilhões a parcela a ser repassada para a conta de luz dos brasileiros.

Com o pedido de afastamento e até prisão dos diretores da agência, a distribuidora amazonense solicitou a nomeação de um interventor do Ministério de Minas e Energia para que a transferência seja efetivada.

NOVA PROPOSTA. O processo está nas mãos da juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe. A Aneel alegou que o novo pedido da Amazonas Energia busca uma nova decisão da Justiça, e não o cumprimento da anterior, pois se baseia na nova proposta do Grupo J&F. Portanto, não poderia ser acusada de descumprimento. A Aneel diz, no pedido à Justiça, que é “completamente ilegal o pleito de afastamento como medida coercitiva atípica” e que a prisão dos diretores também contraria a legislação. E pediu ainda um “prazo razoável” para analisar a nova proposta da Âmbar.