Sexta-feira, 20 de Novembro de 2026

Anatel exige biometria facial para usuários de telefonia móvel

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) editou norma que torna obrigatória a validação biométrica para cadastrar ou manter linhas de telefonia móvel. As prestadoras deverão adotar reconhecimento facial para identificar pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI), com prazos de implementação até setembro e dezembro de 2027, conforme o tipo de operação. O recadastramento dos usuários ainda não validados deverá ser concluído até 31 de dezembro de 2028.

A partir de janeiro de 2029, as linhas não regularizadas estarão sujeitas à suspensão e, posteriormente, ao cancelamento. Segundo o comunicado da agência, essas medidas deverão observar as regras de notificação e os prazos previstos na norma.

Expedida pela Superintendência de Planejamento e Regulamentação, a Norma Técnica GT-SEG.2026.11 determina a adoção dos procedimentos pelas prestadoras do Serviço Móvel Pessoal (SMP). De acordo com a Anatel, o objetivo é reforçar a segurança dos cadastros e dificultar a habilitação de linhas com dados falsos ou de terceiros.

Reconhecimento facial terá prova de vida
O procedimento exigirá reconhecimento facial com prova de vida e comparação com bases biométricas preexistentes. Essas bases poderão ser públicas ou mantidas por fornecedores privados, conforme informado pela agência.

A validação deverá estar disponível tanto nos canais de atendimento presenciais quanto nos sites e aplicativos oficiais das operadoras. A norma também prevê procedimentos alternativos para situações em que não seja possível realizar a validação biométrica.

Há ainda previsão de mecanismos de proteção de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O comunicado não detalha quais serão os procedimentos alternativos nem os mecanismos de proteção previstos.

Prazos variam conforme a operação
Para novas ativações de linhas pré-pagas, o prazo de adoção do procedimento termina em 30 de setembro de 2027. Nas novas ativações pós-pagas, as prestadoras terão até 31 de dezembro do mesmo ano para implementar a exigência.

O prazo de dezembro de 2027 também se aplica à portabilidade, à troca de chip e às alterações cadastrais ou contratuais solicitadas pelo consumidor. Já os usuários que ainda não tiverem sido validados deverão passar pelo recadastramento até o encerramento de 2028.

A proposta foi desenvolvida pelo Subgrupo Técnico de Enfrentamento de Fraudes e Golpes (SGT-Fraudes). Conforme a Anatel, a aprovação ocorreu por consenso entre os integrantes do Grupo Técnico de Suporte à Segurança Pública (GT-Seg). (Com assessoria de imprensa)

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