Parecer da Aneel questiona capacidade da Âmbar

A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concluiu que a Âmbar, empresa do Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, não demonstrou capacidade técnica na área de distribuição ao apresentar um plano para assumir a Amazonas Energia, distribuidora do Norte do País, segundo parecer ao qual o Estadão teve acesso.

Técnicos da agência reguladora também afirmaram que, se a proposta da companhia for aceita, os consumidores brasileiros vão arcar com um custo de R$ 15,8 bilhões na conta de luz para manter a operação, sendo que o ideal seriam R$ 8 bilhões. O parecer recomenda que seja aberta uma consulta pública antes de uma decisão final. O processo deve ser julgado pela diretoria da Aneel na próxima semana.

Em resposta à reportagem, o Ministério de Minas e Energia (MME) afirmou que as questões devem ser avaliadas pela Aneel.

A Âmbar afirmou ao Estadão que apresentou um plano de transferência de controle da Amazonas Energia demonstrando sua capacidade técnica e econômica para adequar o serviço de distribuição e com as condições necessárias para reverter a histórica inviabilidade econômica da distribuidora. “O plano proposto busca evitar a repetição de condições que não foram capazes de solucionar o problema, garantir a segurança energética para os consumidores do Estado do Amazonas e benefícios para os consumidores de todo o País”, disse a empresa do Grupo J&F. Procurada, a Amazonas Energia não se manifestou.

REVÉS. O parecer técnico da Aneel é um revés para a empresa e para o governo, que apostava na transferência de controle da distribuidora para a empresa dos irmãos Batista. A Âmbar foi beneficiada por uma medida provisória 72 horas após comprar usinas termoelétricas da Eletrobras que vendem energia para a Amazonas Energia.

Depois da publicação da MP, a empresa apresentou plano para comprar também a distribuidora. A medida do governo repassou o custo da operação para os consumidores por até 15 anos.

Executivos da companhia foram recebidos 17 vezes no Ministério de Minas e Energia antes da edição da MP. O ministro da pasta, Alexandre Silveira, classificou a sucessão de acontecimentos como uma “coincidência” e negou favorecimento. •

Conta de luz

Técnicos da agência dizem que, caso empresa dos Batista assuma, consumidor pagará R$ 16 bi pela operação.