TCU pede explicações a Aneel e ao MME para garantir fornecimento
Outro fator-chave no encaminhamento de uma eventual caducidade do contrato com a Enel SP é o Tribunal de Contas da União (TCU). Em 23 de setembro, o plenário da Corte deu prazo de 60 dias para o MME e a Aneel informarem um cronograma detalhado das ações previstas para garantir o fornecimento de energia em São Paulo, após o fim do prazo de concessão da Enel SP. A Corte também vê como necessário o desenvolvimento dos estudos para eventual nova licitação da concessão, com condições de um possível edital e novo contrato. Recomendou, ainda, o desenvolvimento de análise estruturada dos impactos da caducidade sobre a continuidade do serviço e sobre os consumidores – incluindo o custo de indenização dos bens reversíveis e impacto tarifário e risco sistêmico para o setor. Toda a discussão ocorre após três grandes apagões na região metropolitana de São Paulo desde 2023. No último, em dezembro de 2025, mais de 4 milhões de imóveis foram afetados. A Enel, porém, diz que 80% dos afetados tiveram a luz retomada em até 24 horas.
