Agência vota na 3ª o rompimento de contrato da Enel SP

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pautou para terça-feira o debate sobre o processo de eventual recomendação de caducidade da Enel Distribuição São Paulo (Enel SP). A discussão ocorrerá após um longo trâmite e análises de recursos da empresa. Anteontem, a Enel São Paulo disse, em nota, que seguirá demonstrando “em todas as instâncias” os investimentos realizados e o alegado cumprimento “integral” das obrigações do contrato.

Na última terça-feira, a diretoria da Aneel negou novamente o pedido de produção de prova pericial no processo. “Tendo em vista a inexistência no País de regulamentação específica para a atuação em eventos climáticos, a empresa busca uma avaliação técnica especializada e isenta sobre as divergências”, disse a empresa.

A Aneel ressaltou que o ponto central da discussão não é a existência ou a severidade do fenômeno climático, mas a preparação, a resposta operacional e a capacidade de recomposição da concessionária diante de possível evento severo.

E DEPOIS? Embora o serviço de energia seja prestado nos municípios, o governo federal é o responsável pelo contrato e só ele pode rescindir a concessão. Antes disso, é necessário o aval da Aneel. Mesmo que a agência oriente para a caducidade, a eventual rescisão pode levar meses e, até mesmo, nunca ocorrer. Isso porque a decisão cabe ao Ministério de Minas e Energia e à Presidência da República. Não há prazo para a análise da recomendação.

O Brasil nunca teve a caducidade de uma concessão de distribuição de energia. A Aneel já recomendou duas rescisões, ambas por dificuldades financeiras das empresas, mas as orientações não foram seguidas.

Histórico O Brasil nunca teve a caducidade de uma concessão de distribuição de energia

“Eventual recomendação ao ministério ocorre em primeira instância. E ainda cabe recurso”, explicou o diretor da Aneel Gentil Nogueira de Sá Júnior ao Estadão. Gentil foi o responsável pelo voto que instaurou o processo de caducidade contra a distribuidora em abril. Durante o apagão de dezembro de 2025, o ministério, o governo estadual e a Prefeitura da capital se uniram a favor do rompimento de contrato.