Abrasat defende neutralidade tecnológica em política do Brasil para satélites

A Associação Brasileira das Empresas de Telecomunicações por Satélite (Abrasat) vê a neutralidade tecnológica como elemento central para futuras políticas públicas do Brasil no segmento de satélites. Regras para espectro, revenda de capacidade, sustentabilidade e futuro da radiodifusão também fazem parte da agenda prioritária do setor.

Os pontos foram trazidos nesta quarta-feira, 30, por Sérgio Mauro Maia, novo presidente da Abrasat. O executivo participou do primeiro dia do Congresso Latinoamericano de Satélites, evento realizado pela Glasberg Comunicações em parceria com a TELETIME no Rio de Janeiro.

Segundo Maia, a neutralidade tecnológica é o tema mais importante na agenda setorial. Para o presidente da Abrasat, o conceito deve ser considerado em políticas públicas do Ministério das Comunicações (MCom) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), de forma que se garanta “a melhor tecnologia para cada aplicação, sem privilegiar uma ou outra”.

Nas entrelinhas, a defesa é de que não apenas satélites em baixa órbita (LEO) sejam considerados em futuras políticas, deixando espaço também para serviços baseados em satélites geoestacionários (GEO) e de média órbita (MEO), a depender do caso de uso.

Sustentabilidade espacial
Outro tema considerado relevante é a sustentabilidade no espaço. Sérgio Maia entende que a Anatel deve ser parabenizada pela postura no debate global sobre o tema, mas também fez alerta sobre a necessidade de uma abordagem única entre diferentes países.

“Temos que harmonizar com a regulação mundial. O risco é que existindo vários marcos nacionais fragmentados, isso se traduza em dificuldades”, apontou o dirigente, em referência a temas como gestão de detritos espaciais e o crescimento de grandes constelações LEO.

Regulação
No âmbito da regulação brasileira, um dos pontos de atenção trazidos pela Abrasat é a revenda de capacidade. Segundo Maia, a possibilidade tem se mostrado um modelo de negócios favorável para players da cadeia, mas o tema ainda enfrentaria dificuldades na regulamentação brasileira.

A entidade também reiterou a necessidade de convivência harmoniosa entre o espectro para aplicações satelitais e terrestres. Tal preocupação seria perene e tem sido expressa em discussões sobre novos leilões de espectro que podem afetar a indústria satelital.

Maia ainda defendeu uma adequação nas regras de qualidade da Anatel (expressas no RQual) que considere características da tecnologia satelital. “A questão não é diminuir controles, mas ainda existem pontos neste regulamento que, se não forem ajustados, podem penalizar empresas de satélites”.

Outro tema regulatório importante é a simplificação de licenciamentos para estações terrestres em movimento (ESIM), cada vez mais usadas em embarcações marítimas e aeronaves. A Abrasat defende a possibilidade de licenciamento em bloco para as ESIMs, assim como já é possível em terminais do tipo VSat.

TVRO 2.5
Já no universo da radiodifusão, segmento muito importante para a indústria de satélites, algo destacado pela Abrasat foi a evolução da tecnologia TVRO, que hoje permite a recepção de canais abertos de TV a partir da tecnologia satelital.

A Abrasat entende que agora o avanço natural é projetar a chamada TVRO 2.5, agregando interatividade e outros recursos às transmissões, sem abrir mão da essencialidade da TV aberta.