Governo bloqueia mais de 5,2 mil sites de bets e mira Apple e Google
Em três dias, o governo brasileiro solicitou o bloqueio de mais de 5,2 mil sites ilegais de casas de apostas (bets) à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Só anteontem, foram 2.387 ofícios encaminhados. Além disso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) também notificou as empresas Apple e Google para que removam 186 aplicativos de suas lojas.
Ontem, o MJSP detalhou novas ações para coibir a atuação de bets ilegais no Brasil. O bloqueio das operações legais foi formalizado na noite de sextafeira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No total, foram encaminhados pedidos para bloquear 5.209 sites ilegais à Anatel. Segundo a pasta, as mais de 21 mil prestadoras de serviço de internet já foram notificadas entre anteontem e ontem. O ministério considera essa uma etapa crucial no processo para combater as casas de apostas ilegais – os bloqueios devem acontecer, de forma geral, até hoje.
Parceira do Ministério da Fazenda desde dezembro de 2024, a Anatel já recebeu mais de 78 mil pedidos de bloqueio de sites no total. De forma ativa, novos sites de bets podem ter pedido de bloqueio efetivado durante a fiscalização.
Só no dia seguinte à assinatura da medida provisória (MP) que acaba com as bets, foi registrada a criação de 1.689 sites de apostas ilegais, segundo o serviço mantido pelas empresas até então legalizadas para monitorar as casas clandestinas. Essas novas bets ilegais se somam a outras milhares que formam uma lista de 17.651 sites de apostas que não deveriam estar funcionando.
Entre as bets clandestinas detectadas, há sites que se apropriam de marcas que até então estavam autorizadas pelo Ministério da Fazenda, como H2bet, Vaidebet e Novibet. Em vez do sufixo .bet.br, exigido das empresas autorizadas, os sites ilegais usam terminações como .games, .site ou .top. O presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge, afirma que o crescimento das ilegais era esperado. “Se o objetivo da medida era impedir a atuação das bets, o efeito concreto foi atingir as empresas legalizadas, que recolhiam impostos, estavam submetidas à fiscalização e eram obrigadas a adotar mecanismos de controle e proteção de públicos vulneráveis, como crianças e adolescentes.” As associações ligadas às bets entraram com ação no Supremo Tribunal Federal contra o veto.
Nas redes sociais, influenciadores com milhares de seguidores continuam distribuindo links para casas de apostas ilegais e até ironizam a proibição pelo governo. “Lula está botando essas regras para casas brasileiras. Nós trabalhamos com casas chinesas, fiquem tranquilos”, dizia uma publicação.
REMOÇÃO. As redes sociais Facebook e Instagram também receberam solicitações para realizar remoções. Coordenados pelo Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), os pedidos feitos entre 27 e 29 de setembro incluem 390 páginas do Facebook e 183 perfis do Instagram. Há, ainda, o aplicativo de mensagens Telegram. As ações contra grupos e canais, no período, afetaram 1.014.722 “membros e usuários, grupos e perfis de bets ilegais”.
O MJSP informou que as empresas Apple e Google também deverão realizar o bloqueio de 186 aplicativos nas lojas App Store e Play Store. O prazo é até as 23h59 de 5 de outubro, considerando que o bloqueio das bets deverá acontecer em 6 de outubro. Em caso de descumprimento da notificação, as companhias podem passar por processo administrativo. A Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) também notificou “oito grandes plataformas de redes sociais” para, em um prazo de dez dias (até 8 de outubro), remover “todo e qualquer conteúdo de publicidade relacionada às apostas”. As empresas
No dia seguinte ao veto Houve a criação de 1.689 sites de apostas ilegais, segundo serviço mantido por empresas legalizadas
também estão sujeitas a processo administrativo em caso de descumprimento.
TRANSAÇÕES. Segundo o MJSP, a queda de 10% nas transações via Pix nos últimos 3 dias pode ter relação direta com a medida provisória (MP). Mas o bloqueio também tem gerado efeitos paralelos no ambiente digital. Alguns bancos como Nubank, Mercado Pago, PicPay e PagBank chegaram a bloquear compras na Steam, loja digital de jogos, por confundir as transações como sendo para uma casa de apostas.