Entidade identifica 415 domínios de bets irregulares após MP da proibição

Um monitoramento do mercado de apostas identificou 415 novos domínios com indícios de oferta não autorizada de bets entre 25 e 27 de setembro, após a publicação da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que prevê bloqueio dessas plataformas do País. No período, o total de endereços acompanhados passou de 295 para 710, uma alta de 141%.

Os dados são do painel Bet Legal, mantido pela Iron Security, empresa parceira da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). O levantamento registra os domínios identificados pelo monitoramento e não significa que todos os 415 endereços tenham sido necessariamente criados depois da edição da MP.

A medida provisória proíbe a exploração e a oferta de apostas de quota fixa no País e estabelece um período de transição para a retirada das plataformas. Segundo o cronograma divulgado pelo governo, sites e aplicativos de apostas devem sair do ar a partir de 6 de outubro.

Arte: Danilo Paulo/Teletime

Sócio do Natal & Manssur Advogados e especialista em regulação de apostas, José Frederico Manssur disse que o crescimento de endereços identificados mostra o desafio de fiscalização do mercado clandestino.

“A fiscalização precisa acompanhar a velocidade com que essas plataformas surgem e mudam de endereço. Sem controle efetivo, aumenta o risco de circulação de recursos sem transparência e de uso dessas estruturas por redes criminosas”, afirmou.

O governo informou no domingo, 27, que uma força-tarefa dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda retirou do ar 506 sites com indícios de oferta irregular de apostas desde a edição da MP. A estrutura reúne áreas da Secretaria de Prêmios e Apostas e do Ministério da Justiça.

Ação no STF
Em paralelo, a ANJL e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pediram nesta segunda-feira, 28, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da medida provisória que vedou as bets no Brasil.

As entidades representativas do setor argumentam que a medida foi abrupta, provocando prejuízos para as empresas que acreditaram no marco regulatório vigente no País e fizeram investimentos.

As associações alegam ainda desvio de finalidade da MP, pois o governo não teria demonstrado a urgência que justificasse o processo legislativo adotado para o tema.

(Com informações complementares da Agência Brasil)