Oi busca mudança em acordo e recursos para pagar rescisões
A massa falida da Oi está buscando na Justiça a liberação de recursos depositados judicialmente e mudanças no acordo firmado para demissão de parte de seus trabalhadores, diante da situação ainda mais crítica do caixa da companhia – que pode chegar a zero em outubro.
Em petição enviada ao juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro na última terça-feira, 22, a administração judicial conjunta da Oi solicitou providências para a sequência do processo falimentar da tele e para pagamento de compromissos (entre eles, uma verba rescisória para ex-funcionários estimada em R$ 72 milhões).
O valor é referente à demissão de cerca de 880 pessoas, além de cerca de 100 dispensas programadas. Segundo acordo, a massa falida pagaria neste mês de setembro a primeira parcela das verbas (R$ 12 milhões), o que não ocorreu. Agora a administração busca aval para mudança nos termos negociados com sindicatos.
“Ocorre que, no cenário da falência, mostra-se imperiosa a adoção de critérios paritários para o pagamento dos créditos”, aponta petição. A sugestão é adoção de um modelo de rateios consecutivos entre os credores, observando a disponibilidade de caixa da falida no momento dos pagamentos.
Caixa crítico
Além dos profissionais demitidos, a Oi ainda mantém parte do pessoal atuando para garantir a continuidade provisória de negócios e compromissos regulatórios da empresa. Essa folha vem sendo integralmente paga, mas as disponibilidades de caixa da empresa estão minguando rapidamente.
Segundo a petição, o fluxo de caixa projetado da Oi indica despesas de R$ 114,82 milhões em setembro e R$ 93,93 milhões em outubro, contra recebimentos de R$ 102 milhões e R$ 73,50 milhões, respectivamente.
O descompasso levaria o caixa disponível da Oi para R$ 15 milhões ao fim deste mês de setembro, chegando a praticamente zero (R$ 10 mil) ao fim de outubro em um dos cenários trabalhados, sem novas alienações de ativos. Por isso, a administração pede máxima celeridade com a venda da Oi Soluções.
A massa falida também solicita à Justiça o levantamento de valores (na ordem de R$ 30 milhões) depositados em uma conta judicial junto ao Banco do Brasil, ainda que tais recursos não sejam suficientes para cumprir todas as obrigações trabalhistas.
Fornecedores e parcelamentos
O caixa da Oi atingiu a situação crítica mesmo com a suspensão de obrigações extraconcursais junto a fornecedores. A Oi informou à Justiça que seguirá sem efetuar os pagamentos, exceto em casos de obrigações essenciais à continuidade de negócios (e conforme a disponibilidade de caixa).
Em paralelo, a operadora também comunicou que vai sustar o pagamento de obrigações decorrentes de parcelamentos acordados junto a entes públicos e outros antes da falência, dada a nova condição de empresa.
“Diante da ratificação da convolação em falência, a Administração Judicial Conjunta entende que não se mostra mais possível o pagamento desses parcelamentos por se referirem a obrigações relativas a fatos geradores anteriores à quebra, já que as mesmas devem ser pagas em observância à ordem de pagamento prevista nos artigos 83 e 84 da Lei nº 11.101/2005”.
Outro aspecto solicitado pela administração judicial da Oi (a tele completa neste mês de setembro um ano de intervenção) é a colaboração de tribunais federais, estaduais e do trabalho para suspender execuções, constrições e apropriações que afetem o patrimônio da operadora falida.