Anatel descarta regular MVNO por preço e licença exclusiva para IoT

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não planeja regular o mercado de operadoras móveis virtuais (MVNO) por meio de tabelamento de preços e tampouco criar licenças exclusivas para a operação de Internet das Coisas (IoT).

O órgão regulador, contudo, avalia ajustar parâmetros regulatórios, como exclusividade de contratos e roaming, para que as MVNOs possam explorar nichos de mercado.

As possibilidades regulatórias para o mercado de MVNO foram comentadas pelo superintendente de Competição da Anatel, José Borges, nesta terça-feira, 22, em evento organizado pelo portal Mobile Time, em São Paulo.

Em linhas gerais, Borges disse que o ecossistema de MVNO é muito diverso para que uma regulação por preço atenda a todo o mercado. Além disso, destacou que este tipo de intervenção é “uma medida dura e pesada” e adotada apenas em situações excepcionais no cenário internacional.

“Falar em uma medida tão gravosa, não sei se vai resolver o problema das MVNOs. Cada especificidade de MVNO precisa de um modelo. Não vejo como oportuna esse tipo de intervenção”, pontuou.

O regulador ainda comentou que a Anatel não espera ver as MVNOs competindo por preço com as operadoras móveis tradicionais (MNOs), mas se destacando pela customização e agregação de serviços.

Nesse contexto, também indicou que dificilmente a agência vai avançar na elaboração de um instrumento regulatório e licenças exclusivas para operações de IoT, ideia já ventilada por empresas que atuam nesse segmento.

“Não vejo ganhos de ter uma licença de MVNO para IoT. Isso vai resolver a exclusividade, ou o roaming permanente? O rótulo regulatório não necessariamente vai ajudar nessas situações”, apontou.

Ajustes regulatórios
Por outro lado, o superintendente de Competição ressaltou que a Anatel avalia “calibrar instrumentos regulatórios para lidar com agentes distintos”.

Ele lembrou, por exemplo, que a oferta de roaming foi criada no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) de 2013, mas, à época, não foi delineada para as MVNOs, muito menos para operações de IoT.

Desse modo, com base nas contribuições apresentadas em tomada de subsídios sobre o segmento, Borges levantou a “possibilidade de trabalhar melhor a figura do roaming”. Segundo ele, a Anatel pode até mesmo criar um novo parâmetro para a função, em vez de optar por um “sequestro regulatório de um conceito concebido para pessoas que não se aplica à IoT”.

“A questão do roaming vai ser boa para todo mundo. Inclusive, para rodovias está para sair uma política disso. Todo mundo vai precisar tomar roaming de outra empresa e certamente vamos precisar trabalhar nisso, mas não significa que vamos regular preço”, afirmou.

“Por que não uma flexibilização para máquinas e pensar em um conceito específico para isso?”, conjecturou Borges, ao fazer a avaliação sobre a regulação para IoT.

O superintendente ainda indicou que, após a conclusão da tomada de subsídios, a Anatel trabalha na avaliação das contribuições e na elaboração de um relatório para o Conselho Diretor. O material deve auxiliar a decisão do colegiado sobre pedidos de reconsideração do PGMC e abrir caminho para disposições regulatórios sobre exclusividade, interoperabilidade e roaming no mercado de MVNO.