Entidades pressionam Confaz por redução de ICMS para data centers após sanção do Redata
Um grupo de entidades empresariais e setoriais pediu aos Estados e ao Distrito Federal que aprovem, no âmbito do Confaz, um convênio para reduzir o ICMS incidente sobre bens e equipamentos destinados à implantação, expansão e modernização de data centers.
A reivindicação foi apresentada em manifesto divulgado após a sanção do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), que reduziu a tributação federal sobre investimentos no setor. O regime foi instituído pela Lei nº 15.504, sancionada em 15 de setembro.
Assinam o documento entidades como CNI, Brasscom, Conexis, TelComp, ABDC, ABES, Assespro, Fecomercio SP, Firjan, NEO e Associação Brasil Digital, além de outras organizações ligadas a tecnologia, telecomunicações e infraestrutura digital.
O argumento central é que, sem uma medida coordenada sobre o ICMS, a redução dos tributos federais promovida pelo Redata não seria suficiente para colocar o Brasil em condições mais competitivas na disputa internacional por investimentos em data centers.
“O Redata é uma realidade, e o Convênio do Confaz é uma necessidade”, afirma o manifesto.
Entidades dizem que ICMS pesa sobre investimento
Segundo as signatárias, o ICMS responderia por 64% da carga tributária incidente sobre o investimento inicial, ou CAPEX, de um data center. O percentual é apresentado pelas próprias entidades no manifesto.
Com base nessa avaliação, o grupo defende que os Estados adotem uma política coordenada para reduzir a tributação estadual sobre os equipamentos empregados nos empreendimentos.
Para as entidades, um convênio nacional teria ainda a função de reduzir diferenças tributárias entre Estados e dar maior previsibilidade às empresas sobre a carga incidente nos investimentos.
O texto sustenta que uma solução negociada dentro do Confaz seria preferível a iniciativas estaduais isoladas, por evitar uma disputa de incentivos fiscais entre unidades da Federação.
“O Brasil deu um passo decisivo. Agora, é essencial que os Estados completem esse avanço”, dizem as entidades.
Redata concentrou benefício nos tributos federais
O Redata instituiu benefícios sobre tributos federais incidentes na aquisição doméstica e na importação de determinados componentes eletrônicos e produtos de tecnologia da informação e comunicação destinados ao ativo imobilizado dos data centers.
A legislação prevê, entre outros instrumentos, suspensão de PIS/Pasep e Cofins e dos respectivos tributos incidentes na importação, além de IPI e, nas condições previstas em lei, Imposto de Importação.
A adesão ao regime depende do cumprimento de contrapartidas. Entre elas está a obrigação de disponibilizar ao mercado interno ao menos 10% da capacidade de processamento, armazenamento e tratamento de dados instalada com os benefícios do programa.
O desenho federal, entretanto, não elimina por si só a incidência do ICMS, tributo estadual. É justamente essa parcela que as entidades querem incorporar à política de estímulo por meio de um acordo no Confaz.
Manifesto relaciona medida à competição internacional
As entidades argumentam que a decisão precisa ser tomada enquanto cresce a disputa internacional por novos projetos de infraestrutura computacional.
No manifesto, afirmam que investimentos globais estão sendo direcionados a países que ofereçam condições tributárias, regulatórias e energéticas competitivas e previsíveis.
Também relacionam a expansão dos data centers a atividades como computação em nuvem, telecomunicações, serviços financeiros, saúde, pesquisa, governo digital e processamento de alta capacidade.
A avaliação das signatárias é que a construção desses empreendimentos também mobiliza investimentos em energia, redes de telecomunicações, equipamentos, construção civil e serviços especializados.
Com isso, o grupo pede que o Confaz autorize uma redução de ICMS aplicável aos equipamentos utilizados em novos projetos, ampliações e modernizações de data centers.
Frente pela redução reúne telecom e tecnologia
Entre as signatárias estão a Associação Brasileira de Data Center (ABDC), Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), Brasscom, Confederação Nacional da Indústria (CNI), Conexis, TelComp, Associação NEO, Fecomercio SP, Firjan, Fenainfo, Assespro, ABEP-TIC, Associação Brasil Digital e dig.ia.
O movimento ocorre poucos dias depois da sanção do Redata e desloca a discussão tributária para os Estados.
A decisão sobre eventual benefício de ICMS, contudo, depende de negociação no Confaz. Até que um convênio seja aprovado, os incentivos assegurados pelo novo regime permanecem concentrados na esfera federal.
*Com assessoria de imprensa