Oi suspende pagamento a ex-empregados, que pedem audiência com juíza
Entidades sindicais que representam trabalhadores de telecomunicações divulgaram uma carta aberta contra a interrupção do pagamento parcelado de verbas rescisórias de ex-empregados da Oi e pediram que a juíza Simone Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, autorize o pagamento imediato dos valores.
A manifestação é assinada pela Fenattel, pela Fittel e pela Fittlivre e foi divulgada nesta quarta-feira, 16 de setembro. No documento, as entidades afirmam que os trabalhadores demitidos foram informados de que a massa falida deixaria de cumprir o acordo de pagamento parcelado das rescisões.
Segundo informações repassadas pelos representantes dos trabalhadores, os advogados dos sindicalistas também estão solicitando uma audiência com Simone Chevrand para pedir que a magistrada autorize os pagamentos imediatamente.
A movimentação ocorre porque, conforme relatado na carta, a Comissão de Liquidação teria justificado a suspensão dos pagamentos como uma forma de “evitar futuros questionamentos no processo de liquidação”. As entidades rejeitam a justificativa e sustentam que a medida transfere aos trabalhadores os efeitos das incertezas jurídicas do processo.
Sindicatos pressionam por liberação dos valores
Na carta, as federações criticam a condução da liquidação e afirmam que havia tempo para buscar previamente a autorização judicial necessária para manutenção dos pagamentos.
“Houve tempo mais do que suficiente para consultar a Doutora Simone e obter a devida autorização para os pagamentos”, afirmam as entidades.
O texto adota tom duro contra a Comissão de Liquidação e acusa seus responsáveis de não terem adotado as providências necessárias para preservar o acordo firmado com os trabalhadores.
Ao final, as entidades pedem expressamente que a juíza determine o pagamento das verbas rescisórias.
“Diante disso, apresentamos nosso veemente e urgente apelo à Doutora Simone para que determine o imediato pagamento das rescisões”, diz a carta.
O pedido de audiência feito pelos advogados busca justamente antecipar essa discussão com a magistrada e obter uma decisão que permita a retomada imediata dos pagamentos.
Verbas trabalhistas entram no centro da liquidação
A controvérsia acrescenta uma nova frente ao processo envolvendo a massa falida da Oi, desta vez diretamente relacionada aos trabalhadores que já haviam negociado o recebimento parcelado de suas verbas rescisórias.
O ponto central levantado pelas entidades é que os pagamentos decorrem de compromissos já assumidos com empregados desligados e, por isso, não deveriam permanecer suspensos enquanto se discutem os efeitos do processo de liquidação.
A carta é dirigida não apenas à juíza Simone Chevrand, mas também à própria Comissão de Liquidação e à sociedade em geral. As entidades pedem “respeito, dignidade e o cumprimento imediato de todos os direitos trabalhistas contratados”.
A definição agora depende da análise judicial sobre a possibilidade de liberação dos recursos. Os representantes dos trabalhadores tentam acelerar essa decisão por meio da audiência solicitada à 7ª Vara Empresarial do TJRJ.