TCU renova espectro da Vivo de 900, 1.800, 1.900 e 2.100 MHz

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, em julgamento realizado nesta quarta-feira, 16, a prorrogação das autorizações da Telefônica Brasil, dona da Vivo, para uso de radiofrequências nas faixas de 900 MHz, 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.100 MHz. A decisão foi unânime.

Em seu voto, o ministro Odair Cunha, relator da matéria, lembrou que alguns processos semelhantes já foram apreciados pelo tribunal, como os casos da Claro e da TIM.

O relator, de todo modo, apresentou críticas à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) durante a leitura do parecer que confirmou a renovação das licenças da Vivo.

“Apesar da inadequação da metodologia da Anatel para avaliar o uso racional de espectro e o cometimento de infrações reiteradas pela autorizatária, as falhas identificadas são de natureza procedimental e regulatória, cabendo à agência corrigi-los para processos futuros, não invalidando o direito do autorizatário à prorrogação no caso concreto, sob pena de violação ao princípio de continuidade do serviço público com prejuízos diretos aos usuários”, ressaltou Cunha.

O ministro ainda disse que as falhas observadas pela TCU “já foram objeto de tratamento dessa corte” em outros processos.