IoT: setor de satélites quer flexibilidade no roaming permanente no Brasil
As operadoras Sateliot e Viasat defenderam junto à Anatel um tratamento mais flexível para o roaming permanente em aplicações de Internet das coisas (IoT) e comunicação máquina a máquina (M2M). As empresas argumentam que dispositivos conectados podem permanecer por longos períodos fora da área de prestação de uma operadora de origem por características do próprio serviço, especialmente em projetos que combinam redes terrestres e satelitais.
Pelas regras atuais do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), é considerado roaming permanente quando um usuário ou dispositivo permanece por mais de 90 dias consecutivos fora da área de prestação de sua operadora de origem.
A Sateliot sustenta que a conectividade NTN NB-IoT, fornecida por satélite a uma operadora móvel ou MVNO brasileira para estender a cobertura a locais sem rede terrestre, não deveria ser enquadrada como roaming permanente.
Segundo a empresa, aplicar o limite de 90 dias a esse modelo poderia inviabilizar seu funcionamento. A Sateliot pediu que a Anatel reconheça expressamente que esse tipo de conexão está “fora do conceito de roaming permanente que as regras buscam impedir”.
Flexibilização
A Viasat também considera que as regras concebidas para a mobilidade de usuários de telefonia não devem ser aplicadas automaticamente ao IoT. Para a empresa, o fato de um dispositivo permanecer conectado por longo período a uma rede visitada “não deve, isoladamente, ser considerado evidência de descumprimento regulatório”.
A companhia defende ainda que essa flexibilização possa abranger tanto redes satelitais quanto conexões terrestres; e que acordos de longa duração sejam formalizados e monitorados, com possibilidade de atuação posterior da Anatel em casos concretos.
A Iridium adotou posição semelhante. A operadora afirmou que as restrições atuais reduzem a escalabilidade de projetos globais e transformam o Brasil em um “caso particular”, ao exigir fluxos de provisionamento, perfis e acordos específicos.
“A Iridium entende que a Anatel deve tratar as aplicações de IoT/M2M de forma distinta dos serviços tradicionais de roaming destinados ao mercado de consumo”, afirmou a empresa. Para a companhia, “o arcabouço regulatório deve assegurar às partes a liberdade de estruturar arranjos contratuais que contemplem a permanência contínua de dispositivos em determinadas redes”.
Já a Hughes defendeu que a regulação permita combinar redes móveis, satélites e redes privativas conforme a necessidade de cada aplicação, ressaltando que o satélite frequentemente atua como complemento da infraestrutura terrestre.
Contexto
As manifestações foram apresentadas na Tomada de Subsídios nº 3/2026 da Anatel, iniciada em junho. A agência elaborou 31 perguntas para entender aspectos técnicos, comerciais, contratuais e regulatórios do mercado de M2M e IoT, incluindo acesso a redes, modelos de cobrança, MVNOs, roaming nacional e internacional e roaming permanente.
A consulta surgiu após a Anatel identificar conflitos relacionados à contratação de roaming e de exploração de rede móvel virtual para produtos de IoT. A consulta deveria ter sido encerrada em julho, mas foi prorrogada para 13 de setembro.