D2D: Anatel prorroga autorização experimental da Vivo até 2029

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estendeu até 22 de abril de 2029 a autorização da Vivo para operação temporária de aplicações de comunicação direta entre satélite e celular (tecnologia também conhecida como direct to device, ou D2D).

A prorrogação do prazo consta no Ato 11.334, publicado na edição desta quarta-feira, 16, do Diário Oficial da União (DOU). Inicialmente, a Vivo tinha sido autorizado a experimentar a tecnologia até 22 de outubro deste ano.

Conforme o despacho da Anatel, a autorização de operação temporário de D2D pela Vivo vale em todo o território nacional, nas frequências de 2.567,5 MHz e 2.687,5 MHz, com largura de faixa de 5 MHz. A potência máxima de transmissão é de 100 W. Note-se que estas são frequências da própria operadora utilizadas normalmente para o 4G. Não é, portanto, dentro da faixa da banda S, hoje com as operadoras de satélites.

A radiofrequência, vale destacar, foi outorgada em caráter secundário para os testes. Portanto, a tele não tem direito à proteção contra eventuais interferências prejudiciais à operação. Além disso, a autorização poderá ter caráter comercial pois está sendo feita dentro do model ode sandbox regulatório da agência, desde que siga as condições estabelecidas no projeto-piloto do ambiente regulatório experimental. Segundo apurou este noticiário, foi indicado para a Anatel um parceiro (Starlink), mas do ponto de vista regulatório os testes podem ser feitos com outras operadoras, desde que a agência seja informada.

A extensão do período de experimentação da Vivo ocorre na esteira da prorrogação do sandbox regulatório para D2D no Brasil.

Em agosto, o Conselho Diretor da Anatel decidiu alongar a vigência do ambiente experimental até abril de 2029, ou até a entrada em vigor das regras definitivas para o serviço. Inclusive, a extensão do prazo do sandbox foi conferida justamente após um pedido da Vivo.