Emnify pede revisão regulatória e comercial para MVNOs de IoT
A Emnify, que atua como operadora móvel virtual (MVNO) no Brasil, reivindica uma revisão regulatória e comercial para o mercado de Internet das Coisas (IoT) e comunicação máquina a máquina (M2M).
Conforme posicionamento manifestado em contribuição à tomada de subsídios sobre o assunto promovida pela Anatel, a empresa entende que faltam condições atacadistas previsíveis para operar no segmento.
Em uma eventual regulação do setor, a Emnify afirma que, do ponto de vista comercial, “o ponto central é favorecer negociações de atacado em bases proporcionais, transparentes e não discriminatórias”. Atualmente, as operadoras virtuais, segundo a empresa, têm pouco espaço para contestação e precisam lidar com “aumento pouco justificável” de custos.
Já no âmbito regulatório, ressalta que a ausência de previsibilidade para o mercado de MVNO no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), cuja atualização mais recente foi realizada no ano passado pela Anatel, pode “gerar insegurança jurídica ao longo da cadeia, afetando decisões de investimento, integração e contratação com clientes e parceiros”.
Custos de operação
Em sua contribuição, a Emnify lista uma série de custos de operação que as MVNOs precisam arcar para atuar no mercado de IoT, incluindo os decorrentes da negociação com as operadoras de redes móveis (compartilhamento de infraestrutura, uso de recursos de rede e acordos de roaming).
A operadora de IoT ainda cita despesas de integração técnica (compatibilidade entre plataformas e dispositivos), contratos entre diversos agentes, interoperabilidade, adaptação regulatória, gestão de múltiplas tecnologias e garantia de disponibilidade contínua dos serviços.
“Também é importante considerar que custos operacionais elevados, negociações longas, baixa transparência de condições comerciais, atrasos de implantação, riscos de lock-in tecnológico e restrições de acesso a determinadas redes ou tecnologias podem afetar a capacidade de entrada e expansão de MVNOs especializadas”, salienta a Emnify.
“Esses fatores tendem a ganhar relevância quando valores de integração, taxas de setup, compromissos mínimos, autorizações prévias ou condições técnicas são definidos sem critérios públicos, objetivos e verificáveis, pois MVNOs precisam de condições atacadistas previsíveis antes de assumir compromissos de longo prazo com clientes e implantações em campo”, complementa.
Sugestões
De forma prática, a Emnify apresenta uma agenda para o mercado IoT/M2M no Brasil, começando por limitar cláusulas de exclusividade em contratos desse tipo de tecnologia.
Além disso, a empresa defende que as MVNOs possam contratar mais de uma operadora de rede, especialmente para as operações que exigem redundância, continuidade de serviço, expansão de cobertura e atendimento a diferentes requisitos tecnológicos.
A Emnify ainda pede condições não discriminatórios de acesso a produtos de atacado (dados móveis, SMS, interconexão, APIs, recursos de numeração, roaming nacional e acesso às tecnologias disponíveis nas redes das operadoras tradicionais, do 2G ao 5G, incluindo LTE-M e NB-IoT) e tratamento regulatório específico para IoT/M2M no que diz respeito ao roaming nacional e internacional.
A lista de reivindicações também inclui uma avaliação sobre a adoção do roaming permanente ou de longa duração e acesso a novas tecnologias, como a comunicação direta entre satélites e dispositivos móveis (D2D).
“A Emnify Brasil entende que o objetivo regulatório não deve ser substituir a negociação comercial, mas contribuir para que ela ocorra dentro de parâmetros mínimos de transparência, proporcionalidade e não discriminação, especialmente quando o insumo atacadista é relevante para a prestação de serviços IoT/M2M competitivos no Brasil e existem ofertantes com posição dominante no mercado”, conclui.