IoT: Claro defende regras atuais; Neo quer análise caso a caso

A operadora Claro e Associação Neo apresentaram posições diferentes à Anatel sobre como as regras de roaming permanente devem ser aplicadas a dispositivos de Internet das Coisas (IoT) e comunicação máquina a máquina (M2M). Enquanto a operadora defende a manutenção do modelo atual, a entidade que representa pequenos operadores considera que determinadas aplicações podem exigir um tratamento mais flexível, desde que acompanhado de critérios objetivos.

Pelas regras atuais do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), é considerado roaming permanente quando um usuário ou dispositivo permanece por mais de 90 dias consecutivos fora da área de prestação de sua operadora de origem. “A experiência prática demonstra que os produtos M2M/IoT convivem de forma adequada com a vedação ao roaming permanente”, afirmou a Claro em contribuição apresentada na Tomada de Subsídios nº 3/2026.

Segundo a Claro, essa restrição também evita que agentes utilizem de forma permanente redes construídas por terceiros, o que preservaria incentivos para expansão e modernização da infraestrutura. A companhia argumentou ainda que alternativas como contratação de conectividade local, eSIM remoto e estruturas de MVNO permitem atender projetos de IoT sem alterar a regra atual.

Associação Neo
Já a Neo, que representa interesses das PPPs, avalia o tema de maneira diferente. “As regras de roaming permanente exigem tratamento cuidadoso porque determinadas aplicações M2M/IoT não reproduzem o padrão de uso típico do roaming ocasional de usuários humanos”, afirmou a entidade no documento enviado à agência.

A associação, contudo, não propõe uma liberação indiscriminada do roaming permanente. A Neo defende que eventuais flexibilizações tenham critérios técnicos e alerta que a simples classificação de uma conexão como IoT poderia dificultar a fiscalização. A entidade sugere considerar fatores como escala, reincidência e impacto antes da aplicação de sanções e afirma que “multa, suspensão parcial e rescisão não precisam ser automáticas nem atingir toda a base”.

Contexto
As manifestações foram apresentadas na Tomada de Subsídios nº 3/2026 da Anatel, iniciada em junho. A agência elaborou 31 perguntas para entender aspectos técnicos, comerciais, contratuais e regulatórios do mercado de M2M e IoT, incluindo acesso a redes, modelos de cobrança, MVNOs, roaming nacional e internacional e roaming permanente.

A consulta surgiu após a Anatel identificar conflitos relacionados à contratação de roaming e de exploração de rede móvel virtual para produtos de IoT. A consulta deveria ter sido encerrada em julho, mas foi prorrogada para 13 de setembro.