Qual o peso da competitividade desleal na banda larga fixa no Brasil?

Nos últimos anos o Brasil construiu um dos mercados de banda larga fixa mais competitivos, pulverizados, dinâmicos do mundo e até por isso, se tornou uma referência global.

Os provedores regionais levaram fibra óptica a milhares de cidades, ampliaram a cobertura e transformaram a conectividade em uma infraestrutura essencial para residências, empresas e serviços públicos.

Foram um dos grandes motores da inclusão digital no Brasil.

Mas toda essa jornada de sucesso também trouxe desequilíbrios, e eles estão cada vez mais latentes.

A combinação entre pulverização de mercado excessiva, grandes assimetrias competitivas e fortes pressões econômicas criou o que eu costumo chamar de matriz do caos na banda larga fixa brasileira.

E é sobre essa matriz que precisamos falar, ou melhor, sobre o que pode sair lá no outro lado.

Imagine tentando atravessar um desfiladeiro sobre uma corda. Só a travessia já é extremamente complexa, agora imagine que você precisa carregar sobre os ombros um time de futebol inteiro até o outro lado.

O desfiladeiro representa o atual cenário econômico e competitivo.
A fita representa o pouco espaço para erros.
O elefante representa o peso das assimetrias existentes no mercado.
E você é uma operadora regular de Telecom no Brasil.
Uma operadora regular investe em rede, paga impostos, contrata profissionais, licencia suas obras, remunera o uso da infraestrutura, compra equipamentos homologados e cumpre diferentes obrigações regulatórias. Mas ao mesmo tempo, disputa o mesmo cliente com operações que nem sempre carregam os mesmos custos, responsabilidades e riscos.

É esse sim, é o verdadeiro peso da competitividade desleal na banda larga fixa no mercado brasileiro.

Mas também não podemos resumir apenas à prestação clandestina do serviço. Existe um ecossistema muito mais amplo de desequilíbrios que devemos colocar sobre a mesa.

Esse diagnóstico passa por pelo menos 10 dimensões
Prestação de serviços sem autorização
Atuação do crime organizado e controle territorial
Assimetrias trabalhistas, previdenciárias e de segurança
Irregularidades em licenciamentos, obras e ocupação urbana
Condutas comerciais potencialmente desleais ou anticompetitivas
Irregularidades tributárias e fiscais
Uso irregular ou não remunerado de infraestrutura
Descumprimento regulatório por empresas autorizadas
Equipamentos e cadeias de suprimentos irregulares
Fragmentação artificial das operações
Nenhuma dessas dimensões atua isoladamente, elas se acumulam e se conectam a outras pressões de mercado.

É nesse ponto que surgem os 3 pilares da matriz do caos.

O 1º pilar é a extrema pulverização,

Mercado pulverizado não é necessariamente ruim. Pelo contrário, por aqui foi fundamental para expandir a conectividade, interiorizar investimentos e aumentar a competição no Brasil.

O problema surge quando essa fragmentação se torna excessiva dentro de um mercado com diferenças profundas de custos, obrigações e níveis de conformidade.

Nesse ambiente, as operadoras eficientes nem sempre perdem clientes para concorrentes melhores. Muitas vezes, perdem para quem simplesmente não carrega o mesmo peso.

O 2o pilar é justamente as assimetrias competitivas,

Empresas que cumprem suas obrigações concorrem com outras que utilizam a não conformidade como parte de sua estrutura de custos.

Ter autorização para operar não significa necessariamente operar de forma regular. Existem empresas autorizadas que não atendem integralmente às obrigações regulatórias, tributárias, trabalhistas ou operacionais.

A divisão correta, portanto, não está entre grandes e pequenos provedores. Existem empresas responsáveis de todos os portes.

A separação precisa ser feita entre quem opera respeitando as regras e quem transforma o descumprimento em vantagem competitiva.

O 3o pilar reúne as pressões econômicas brasileiras e globais.

Câmbio, investimentos dolarizados, equipamentos mais caros, aumento do custo de chips e insumos, juros altos, restrição de crédito e endividamento formam uma combinação extremamente difícil.

Parte dessas pressões é global e afeta o setor de telecomunicações em diferentes países. No Brasil, porém, existe uma dupla pressão.

Os custos internacionais aumentam ao mesmo tempo que o ambiente econômico doméstico encarece o financiamento, restringe o acesso ao capital e dificulta novos investimentos.

A isso se soma a chegada de novos competidores, inclusive empresas com modelos não tradicionais, novas tecnologias e estruturas de custos diferentes.

Separadamente, cada uma dessas forças já exigiria atenção.

Quando pulverização, assimetrias competitivas e pressão econômica se encontram, o resultado é um mercado operando cada vez mais próximo do limite.

E a pergunta inevitável é: como sobreviver nesse ambiente?

A competição por preço chegou a patamares difíceis de sustentar.

Ao mesmo tempo, o aumento contínuo do consumo de dados e das velocidades contratadas exige mais capacidade, atualização tecnológica e investimentos recorrentes.

As empresas precisam investir mais, mas encontram cada vez menos espaço para aumentar preços ou preservar margens.

Nesse cenário, surgem dois caminhos perigosos.

O primeiro é transformar a não conformidade em estratégia de sobrevivência.

Quando uma empresa não consegue mais competir por eficiência, escala ou diferenciação, pode tentar reduzir seus custos por meio do descumprimento tributário, fiscal, trabalhista, regulatório ou operacional.

Isso cria um ciclo perverso. A não conformidade de alguns pressiona os preços de todos. Para continuar competindo, outras empresas também passam a flexibilizar obrigações. Aquilo que começou como uma irregularidade localizada pode se transformar em um comportamento sistêmico.

O segundo caminho é reduzir os investimentos.

Diante de margens comprimidas e crédito caro, empresas adiam modernizações, limitam a expansão da capacidade e passam a operar suas redes cada vez mais próximas do limite.

A consequência chega diretamente ao consumidor: redução da qualidade, aumento das falhas e piora da experiência.

O Brasil já viveu um cenário semelhante antes da grande expansão da banda larga e da fibra óptica. Nos anos 2000, o mercado era mais concentrado, os investimentos eram insuficientes em muitas regiões e problemas de velocidade, disponibilidade e atendimento faziam parte da rotina dos usuários.

Voltar a esse cenário seria um enorme retrocesso.

O setor de telecomunicações não controla o dólar, a taxa de juros, as tensões geopolíticas ou o preço internacional dos equipamentos.

Mas pode agir sobre a organização e o funcionamento do próprio mercado.

Isso exige enfrentar as assimetrias competitivas, aprimorar a fiscalização, integrar informações entre diferentes instituições e impedir que o descumprimento seja economicamente mais vantajoso do que a conformidade.

O tema envolve Anatel, associações, as próprias operadoras, administrações tributárias, municípios, concessionárias de infraestrutura, órgãos de defesa da concorrência, autoridades trabalhistas e forças de segurança.

Exige inteligência de dados, fiscalização orientada por risco e responsabilização efetiva de toda a cadeia.

Não se trata de controlar o mercado, limitar a competição ou aumentar indiscriminadamente a burocracia para quem já cumpre suas obrigações.

Ou, ainda, aumentar a carga de obrigações e a pressão apenas sobre quem já atua corretamente, algo que, infelizmente, vem sendo uma realidade.

Trata-se de assegurar que empresas de diferentes portes e modelos de negócio possam competir dentro de condições minimamente equilibradas.

A banda larga fixa brasileira não precisa de menos competição. Precisa de competição verdadeira.

Se nada for feito, a matriz do caos poderá produzir três consequências simultâneas: aumento da não conformidade, redução dos investimentos e deterioração da qualidade.

O Brasil conquistou uma posição de destaque global na banda larga fixa.

Preservar essa conquista exige agir antes que o elefante se torne pesado demais e a travessia deixe de ser possível.

*José Felipe Ruppenthal é fundador da Telcoadvisors e escreve todo começo de mês para o Tele.Síntese sua avaliação do mercado de banda larga na coluna Etc. & Thal.