Ceará quer levar Cinturão Digital a todos os municípios até 2030
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta terça-feira, 8, projeto que modifica as regras de aquisição e gestão de equipamentos do Cinturão Digital do Ceará (CDC), rede pública de fibra óptica administrada pela Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice). A mudança integra o plano estadual de ampliar a infraestrutura dos atuais 139 municípios para todos os 184 municípios cearenses até 2030.
Além da expansão geográfica, o governo estadual pretende quadruplicar a velocidade da rede ainda em 2026. Segundo o presidente da Etice, Hugo Figueirêdo, a meta é passar dos atuais 100 Mbps para 400 Mbps até o final deste ano.
O Projeto de Lei 79/2026 altera a Lei 15.018/2011, que instituiu o Programa Estadual de Banda Larga (PEBL) e estabeleceu as regras para participação de empresas privadas e órgãos públicos na exploração do Cinturão Digital.
A mudança aprovada pela Assembleia procura simplificar os procedimentos para aplicação de recursos na manutenção, modernização e ampliação da rede. A Etice já responde pela operação e manutenção da infraestrutura.
Etice poderá comprar equipamentos diretamente
Uma das principais alterações ocorre no artigo 5º da Lei 15.018/2011. A nova redação permite que a Etice faça diretamente a contratação para aquisição de materiais e equipamentos destinados ao Cinturão Digital utilizando recursos próprios.
A empresa também ficará responsável pela manutenção e guarda do patrimônio utilizado nas atividades estaduais.
Outra possibilidade será a utilização de Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário (TDCO), respeitadas as normas vigentes e os procedimentos de licitação aplicáveis.
O projeto estabelece ainda que a Etice poderá adquirir materiais e equipamentos por determinação da Casa Civil, mediante transferência financeira ou outra modalidade prevista no instrumento legal.
Os equipamentos adquiridos deverão ser incorporados à infraestrutura do Cinturão Digital. Nesse caso, caberá à Etice providenciar a transferência patrimonial e os registros patrimoniais e contábeis correspondentes.
Segundo o governo estadual, o objetivo é reduzir etapas administrativas na aquisição dos equipamentos necessários à operação da rede.
Recursos da concessão serão usados na expansão
A alteração também deverá facilitar a utilização, pela Etice em conjunto com a Casa Civil, dos recursos provenientes da concessão de um par de fibras do Cinturão Digital, vigente desde 2015.
É essa estrutura financeira que deverá apoiar os projetos de manutenção e expansão da rede até 2030, segundo as informações apresentadas pela Etice.
O material divulgado não informa quanto há disponível a partir dessa concessão, quanto será investido na expansão nem o custo estimado para conectar os municípios que ainda estão fora do CDC.
Atualmente, 139 municípios estão alcançados pela infraestrutura. Para atingir a meta de cobertura integral, portanto, a expansão terá de chegar aos 45 municípios restantes até 2030.
Rede sustenta políticas públicas de conectividade
Na justificativa encaminhada à Assembleia, o governo de Elmano de Freitas classifica o Programa Estadual de Banda Larga como instrumento para ampliar o acesso à banda larga e reduzir desigualdades regionais.
O Cinturão Digital é tratado pelo Executivo estadual como infraestrutura para transporte de dados, acesso à internet em banda larga e suporte às políticas públicas de conectividade.
A proposta parte do entendimento de que a expansão e a modernização dessa infraestrutura exigem mecanismos específicos para aquisição e gestão dos equipamentos, de modo a acelerar a aplicação dos recursos destinados à rede.
O projeto foi encaminhado à Assembleia em 31 de agosto e aprovado com a Emenda Modificativa 02/2026, apresentada pelo deputado Renato Roseno (Psol). A nova legislação entrará em vigor na data de sua publicação.
Com a aprovação, a Etice ganha instrumentos adicionais para executar duas metas definidas para o Cinturão Digital: elevar a capacidade da rede para 400 Mbps ainda em 2026 e estender a infraestrutura aos 184 municípios cearenses até 2030.
*Com assessoria de imprensa