Ceará aprova mudanças para expandir Cinturão Digital no estado

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou durante sessão plenária na última terça-feira, 8, um projeto de lei que visa modernizar e ampliar o Cinturão Digital do Ceará (CDC). O texto segue para sanção.

Enviado pelo Governo do Estado do Ceará, o projeto de lei 79/26 altera a lei que instituiu o Programa Estadual de Banda Larga (PEBL) e que dispõe sobre a participação de empresas privadas e órgãos públicos na exploração do Cinturão Digital. A matéria foi aprovada com a emenda modificativa 02/26, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol).

Segundo a Alece, a matéria ajusta procedimentos relacionados à aquisição e à gestão de bens destinados ao Cinturão Digital. Uma das novidades é a possibilidade de materiais e equipamentos diretamente pela Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice), a critério da Casa Civil e mediante ato motivado.

De acordo com o governo cearense, a medida busca conferir maior racionalidade e eficiência à aplicação dos recursos destinados à manutenção, ampliação e modernização da rede pública de fibra óptica.

Em junho, o governo cearense apontava que o Cinturão Digital do Ceará possuía 5,9 mil km de extensão e atendimento em 139 municípios do Estado.