Redata avança, mas setor já cobra medidas para completar incentivo a data centers
A aprovação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) pelo Senado Federal nesta terça-feira (1º) é vista por diferentes setores como um passo para reduzir o custo de instalação de data centers no Brasil e aumentar a capacidade do país de atrair investimentos em infraestrutura digital.
A expectativa agora se volta para a sanção presidencial e para medidas complementares consideradas necessárias para que o incentivo tenha efeito.
O principal ganho apontado pelas entidades é a redução da carga tributária sobre equipamentos e componentes utilizados na montagem dos data centers. O regime prevê a suspensão de PIS/Pasep, Cofins e IPI durante 2026 e do Imposto de Importação por cinco anos.
Mas a Associação NEO defende a aprovação do PLP 74/2026, que cria exceções de restrição à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e em benefício do Redata. O texto prevê a inclusão dos incentivos a data centers no orçamento da União.
A Neo defende a garantiria a previsão orçamentária necessária ao benefício, e a aprovação, pelo Confaz, de um convênio que permita aos Estados reduzir em até 90% o ICMS sobre equipamentos e componentes destinados à implantação, ampliação e modernização de data centers.
Para a Brasscom, a medida pode reduzir uma desvantagem de custos que chegava a 30% em relação à média internacional, enquanto a Conexis afirma que o novo regime melhora as condições para investimentos em conectividade, computação em nuvem e inteligência artificial.
Outro efeito esperado é sobre a indústria nacional. A Abinee destacou a alteração feita pelo Senado na regra de importação, que passou a considerar equipamentos “sem produção nacional equivalente” em vez de “sem similar nacional”.
A mudança, segundo a entidade, deve evitar que o benefício seja aplicado a produtos que já tenham fabricação local e preservar espaço para a produção brasileira de servidores, sistemas de armazenamento, equipamentos de rede, energia e refrigeração.