Proposta de Orçamento de 2027 traz recursos para SGDC-2

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 enviado pelo governo federal ao Congresso prevê recursos para a segunda geração do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégica (SGDC-2), atualmente em gestação.

A íntegra da PLOA traz duas dotações distintas para o projeto no ano que vem: uma delas prevê R$ 155 milhões para “construção, lançamento e implantação” do SGDC-2, estando vinculada ao orçamento de investimentos do Ministério das Comunicações (MCom), através da Telebras.

Já uma segunda dotação prevista soma R$ 159,7 milhões para “apoio à construção, lançamento e implantação” do projeto – neste caso, oriundos do orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Ou seja, somando as duas previsões orçamentárias, para 2027 o SGDC 2 pode ter um desembolso de pouco mais de R$ 310 milhões.

Os documentos enviados ao Congresso ainda apontam que a iniciativa de construção, lançamento e implantação é orçada em R$ 3 bilhões, em projeto que iniciaria em 2027, com conclusão em 2035.

Já os valores discriminados na linha de “apoio” ao SGDC 2 são inseridos em uma iniciativa de custo total de R$ 2,75 bilhões, também com conclusão até 2035.

O custo total do projeto SGDC 2 até 2035 seria, portanto, de R$ 5,75 bilhões. Hoje, definições sobre o futuro do programa brasileiro de satélites ainda estão sendo tomadas.

SGDC 1 e Telebras
Além do orçamento para a segunda geração do satélite, a PLOA também tem previsão de R$ 16,8 milhões em 2027 para operação do SGDC original.

Estes valores também fazem parte do orçamento de investimentos da Telebras, que segundo o texto enviado ao Congresso soma R$ 404,8 milhões.

Em paralelo, também há previsão de R$ 206 milhões no orçamento direto do MCom para manutenção de contrato de gestão com a estatal; este modelo que permitiu a volta da Telebras ao orçamento de investimentos da União.

Orçamento do MCom e da Anatel
O orçamento previsto para o Ministério das Comunicações na PLOA 2027 é de R$ 8,579 bilhões, entre recursos para administração direta pela pasta e para órgãos vinculados.

O valor cresceu significativamente na comparação aos R$ 2,3 bilhões da Lei Orçamentária de 2026, sobretudo por conta de um aporte de R$ 6 bilhões que será realizado pelo governo nos Correios.

Já a cifra para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) orçada na proposta ao Congresso foi de R$ 923 milhões, 10% acima do valor presente na lei orçamentária deste ano.

O montante também está acima da proposta orçamentária feita pela própria agência. Em 2026, vale lembrar, a Anatel enfrentou congelamento dos recursos aprovados no ano anterior.

Números
O Orçamento de 2027 (PLN 24/26) proposto pelo governo ao Congresso tem despesas totais de R$ 7,4 trilhões, incluindo o refinanciamento da dívida pública.

O limite de gastos com custeio e investimentos é bem menor, de R$ 2,6 trilhões – desse total, 92% são despesas obrigatórias, como os benefícios previdenciários, que devem consumir R$ 1,2 trilhão no ano que vem.

A proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual de 2027 será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, a matéria será apreciada pelo Congresso Nacional e seguirá para sanção do presidente Lula.

(Com informações adicionais da Agência Câmara de Notícias e da Agência Senado)