Governo propõe R$ 8,5 bi no MCom e R$ 923 milhões na Anatel em 2027

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 enviado pelo governo federal ao Congresso prevê R$ 8,579 bilhões em recursos no Ministério das Comunicações (MCom), entre valores para administração direta e para órgãos vinculados à pasta.

O valor cresceu significativamente em comparação aos R$ 2,34 bilhões da Lei Orçamentária de 2026, sobretudo por conta de um aporte de R$ 6 bilhões que será realizado pelo governo nos Correios, indica a proposta. Fora essa operação, o MCom deve contar com R$ 1,595 bilhão para administrar diretamente.

Proposta de Orçamento do MCom em 2027. Fonte: Detalhamento das Ações de Órgãos do Poder Executivo (clique para ampliar)

Já a cifra específica para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) orçada na proposta ao Congresso foi de R$ 923 milhões, 10% acima do valor presente na lei orçamentária deste ano. O valor sugerido também ficou acima da proposta orçamentária da própria agência. Em 2026, vale lembrar, a Anatel enfrentou congelamento de recursos.

Ainda na PLOA, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) têm previstos R$ 31 milhões e R$ 30 milhões em recursos do MCom, na ordem.

Telebras
No caso da Telebras, a situação é um pouco distinta. Valores do contrato de gestão firmado entre MCom e a estatal no ano passado sairão dos recursos administrados diretamente pela pasta, com previsão de somarem R$ 206 milhões em 2027.

Em paralelo, a Telebras tem R$ 404 milhões previstos no orçamento de investimentos da União, sendo parte deles para o projeto do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas 2 (SGDC-2).

Números
O Orçamento de 2027 (PLN 24/26) proposto pelo governo ao Congresso tem despesas totais de R$ 7,4 trilhões, incluindo o refinanciamento da dívida pública.

O limite de gastos com custeio e investimentos é bem menor, de R$ 2,6 trilhões – desse total, 92% são despesas obrigatórias, como os benefícios previdenciários, que devem consumir R$ 1,2 trilhão no ano que vem.

A proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual de 2027 será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, a matéria será apreciada pelo Congresso Nacional e seguirá para sanção do presidente Lula.

(Com informações adicionais da Agência Câmara de Notícias e da Agência Senado)