Gestão judicial admite discutir oferta da Sercomtel pela Oi Soluções

A gestão judicial do Grupo Oi informou à 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro que não se opõe à realização de uma audiência para discutir a proposta da Sercomtel pela aquisição da UPI Oi Soluções. A oferta estabelece um preço máximo de R$ 700 milhões, vinculado à receita líquida dos contratos que integram a unidade produtiva.

A gestão judicial é exercida pela Preserva-Ação Administração Judicial, representada no processo pelo advogado Bruno Rezende. Sua manifestação foi incorporada ao processo de recuperação da Oi na última semana, no dia 25, o mesmo em que instância superior do TJ-RJ aprovou a convolação da recuperação em falência.

A Sercomtel apresentou a carta de proposta firme em 29 de julho. Pelos termos informados no processo, o pagamento corresponderia a 10% do faturamento líquido obtido com todos os contratos atuais de prestação de serviços que compõem o acervo da UPI Oi Soluções.

O valor total seria limitado a R$ 700 milhões. Cada parcela correspondente aos 10% da receita deveria ser paga em até 24 horas após o recebimento dos recursos gerados pelos contratos.

Audiência foi solicitada pela Sercomtel
Em 4 de agosto, a Sercomtel pediu à Justiça a designação de uma audiência de conciliação e mediação para discutir sua proposta. Posteriormente, o juízo determinou que a gestão judicial se manifestasse sobre o pedido no prazo de 15 dias.

Na petição, a Preserva-Ação afirmou que não antecipa qualquer avaliação sobre o mérito da oferta, mas considerou possível a realização da audiência. Entre os motivos apresentados estão a ausência, até aquele momento, de propostas alternativas e a necessidade de dar continuidade ao procedimento de alienação da unidade.

A manifestação também menciona a necessidade de viabilizar a transferência da prestação dos serviços vinculados à Oi Soluções, em cumprimento às determinações judiciais em vigor.

Venda ainda depende de decisão judicial
O avanço das tratativas não significa que a venda tenha sido autorizada. Uma decisão anterior havia negado o prosseguimento imediato da alienação da UPI Oi Soluções depois que o Ministério Público se posicionou contra uma venda por valor inferior a 50% da avaliação da unidade.

Diante desse histórico, a gestão judicial limitou sua manifestação à possibilidade de realização da audiência pedida pela Sercomtel. Caberá à Justiça decidir se o encontro será marcado e, posteriormente, avaliar os termos da eventual operação.

A proposta também não representa o pagamento imediato de R$ 700 milhões. O documento estabelece esse montante como limite máximo, enquanto os pagamentos seriam calculados sobre a receita líquida dos contratos atuais da UPI e realizados conforme os recursos fossem recebidos.