Anatel prorroga consulta pública sobre spectrum cap até outubro

A Anatel prorrogou por 45 dias a Consulta Pública 32/2026, que trata dos limites máximos de espectro (spectrum cap) que as operadoras de telecomunicações podem deter. Com isso, o instrumento de participação social fica aberto até o dia 13 de outubro.

O Conselho Diretor da Anatel decidiu, por unanimidade, prorrogar a consulta pública após avaliar um pedido da Conexis Brasil Digital, entidade que representa as grandes teles nacionais, e da GSMA, associação global de operadoras móveis.

Em linhas gerais, as entidades solicitaram a prorrogação do prazo em função da “complexidade técnica, econômica e regulatória da matéria”.

A Anatel, por sua vez, atendeu ao pedido entendendo que o prazo adicional “permite o exame aprofundado da proposta e a apresentação de contribuições consistentes”. Além disso, o Conselho Diretor destacou que a decisão não prejudica o cronograma da Agenda Regulatória 2025-2026.

Regras de spectrum cap
Atualmente, o spectrum cap é definido pela Resolução nº 703, de 2018. Os limites de espectro, em geral, são usados para evitar que uma operadora concentre faixas de forma excessiva.

A nova proposta da Anatel reorganiza as frequências em três blocos (abaixo de 1 GHz, entre 1 GHz e 3 GHz e entre 3 GHz e 7,125 GHz) e propõe, inicialmente, que cada grupo econômico possa concentrar até 30% do espectro disponível em cada um desses segmentos.