UE enquadra ChatGPT como mecanismo de busca de grande porte
A Comissão Europeia classificou o ChatGPT como Very Large Online Search Engine (VLOSE), categoria destinada aos mecanismos de busca online de muito grande porte no âmbito do Digital Services Act (DSA). Reddit e Roblox também foram enquadrados nas regras de maior alcance da legislação europeia, mas como Very Large Online Platforms (VLOPs).
A decisão, anunciada nesta segunda-feira, dia 31, ocorreu após os três serviços declararem alcançar pelo menos 45 milhões de usuários médios mensais na União Europeia, patamar estabelecido pelo DSA para essas categorias. As empresas terão quatro meses a partir da notificação formal para cumprir as exigências adicionais associadas ao novo enquadramento.
O ChatGPT já estava sujeito às obrigações gerais aplicáveis aos mecanismos de busca online. Com a classificação como VLOSE, passa a responder também pelo conjunto de regras destinado aos serviços digitais de maior alcance, incluindo avaliação de riscos sistêmicos associados ao funcionamento da plataforma e de seus sistemas algorítmicos.
Algoritmos entram na avaliação de riscos
As empresas terão de identificar e avaliar riscos relacionados à disseminação de conteúdo ilegal, direitos fundamentais, processos eleitorais, segurança pública e proteção de menores. Possíveis consequências sobre o bem-estar físico e mental dos usuários também fazem parte dessa análise.
O DSA estabelece que as avaliações considerem características como sistemas de recomendação e outros algoritmos relevantes, mecanismos de moderação, aplicação dos termos de uso e sistemas utilizados para selecionar e apresentar publicidade.
Essas análises devem ocorrer pelo menos uma vez por ano e também antes da implantação de funcionalidades capazes de produzir impacto crítico sobre os riscos identificados.
A identificação de um risco sistêmico deve ser acompanhada de medidas consideradas razoáveis, proporcionais e efetivas para sua mitigação. Entre as possibilidades previstas pela legislação estão alterações no desenho e no funcionamento dos serviços, nas interfaces e nos sistemas algorítmicos, além de mudanças nos termos e condições e na forma como essas regras são aplicadas.
As medidas adotadas também devem considerar seus efeitos sobre direitos fundamentais, como liberdade de expressão e informação, proteção de dados pessoais e direitos das crianças.
Comissão amplia supervisão
O novo enquadramento coloca ChatGPT, Reddit e Roblox sob supervisão reforçada prevista pelo DSA para plataformas e mecanismos de busca de grande porte.
A Comissão Europeia assume papel direto na fiscalização das obrigações específicas aplicáveis a VLOPs e VLOSEs, em conjunto com os coordenadores nacionais de serviços digitais nos pontos estabelecidos pela legislação.
As empresas também terão de manter a documentação utilizada para sustentar suas avaliações de riscos por pelo menos três anos. Esse material deverá ser disponibilizado à Comissão Europeia ou ao coordenador de serviços digitais competente quando solicitado.
Com ChatGPT, Reddit e Roblox, chega a 28 o número de plataformas e mecanismos de busca classificados nas categorias de maior porte do DSA, segundo a Comissão Europeia. O grupo reúne serviços submetidos às exigências adicionais de avaliação e mitigação de riscos sistêmicos em razão do alcance de suas operações no bloco.