Fazenda vê risco concorrencial em faixa disputada por Starlink e rivais no D2D

O Ministério da Fazenda alertou para possíveis riscos concorrenciais no acesso à banda S para serviços de conexão direta entre satélites e dispositivos (D2D). O parecer analisa três consultas da Anatel envolvendo pedidos da Starlink, Sateliot e OQ Technology/Arycom. A principal preocupação é que a escassez de espectro e o modelo de autorização possam dificultar a entrada de novos concorrentes, além de favorecer os primeiros autorizados.

As consultas públicas 29, 30 e 31 de 2026 envolvem frequências destinadas ao Serviço Móvel por Satélite. A Anatel dividiu a faixa em três blocos de 10 + 10 MHz, com limite de um bloco por exploradora. Como os pedidos são processados por ordem cronológica, a Fazenda avalia que os primeiros autorizados podem ocupar todo o recurso disponível e obter vantagens duradouras.

Nesse modelo, os operadores satelitais usam frequências próprias, em caráter primário, sem precisar de acordo prévio com uma operadora móvel. A Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação (Seae) da pasta considera que a consulta pública permite participação do setor, mas não estabelece uma disputa entre projetos pelo mesmo espectro. Para o órgão, o procedimento pode ser insuficiente para assegurar “ampla e justa competição e o acesso por diferentes agentes econômicos ao mercado”.

Recomendações
A preocupação é que, sem espectro remanescente, futuras operadoras possam ficar impedidas de entrar no Brasil mesmo tendo tecnologia ou modelos de negócio competitivos. Por isso, a Fazenda recomenda que a Anatel acompanhe a ocupação efetiva da faixa e, se houver escassez, avalie mecanismos adicionais para evitar que a simples ordem dos requerimentos se transforme em “vantagem competitiva permanente”.

O parecer também chama atenção para possíveis acordos entre operadoras de satélites e grandes prestadoras móveis. Para a Fazenda, essas parcerias podem ampliar a cobertura e acelerar o D2D, mas cláusulas de exclusividade ou preferência poderiam dificultar o acesso de operadoras regionais e novos entrantes às mesmas soluções.

Entre as recomendações estão metas mínimas de implantação, mecanismos de use-it-or-lose-it (“use ou perca”), compartilhamento de frequências e monitoramento de capacidade ociosa. A Fazenda também sugere que a agência considere, para futuras faixas, formas competitivas de seleção. O objetivo é evitar o fechamento prematuro de um mercado ainda em formação e preservar condições de entrada para empresas de diferentes portes.

Contexto
A discussão começou após a Anatel reorganizar a banda S e abrir, em julho, as três consultas. Como mostrou este noticiário, a consulta pública nº 29 envolve a Starlink, enquanto as CPs 30 e 31 tratam, respectivamente, de Sateliot e OQ Technology/Arycom. A Starlink chegou a argumentar que precisaria de ao menos 15 + 15 MHz para uma operação mais eficiente, acima de um único bloco definido pela agência.

O debate concorrencial já havia aparecido nas contribuições à consulta nº 29. Operadoras como Vivo, Unifique e iez! defenderam mecanismos competitivos, inclusive leilões, caso haja disputa pelo espectro destinado ao D2D.

A Fazenda participa da discussão porque a Secretaria de Reformas Econômicas tem atribuição legal de avaliar impactos concorrenciais de normas e consultas públicas conduzidas por agências reguladoras.