Meta aceita pagar até US$ 17 bi nos EUA em acordo sobre segurança de menores
A Meta aceitou pagar até US$ 17,1 bilhões para encerrar ações movidas por estados e territórios dos Estados Unidos (EUA) que acusavam a companhia de adotar práticas prejudiciais a crianças e adolescentes no Facebook e no Instagram.
O acordo, anunciado nesta quarta-feira, 26, ainda depende de aprovação judicial e também prevê mudanças no funcionamento das plataformas para usuários menores de idade.
Pelo acerto, a companhia pagará ao menos US$ 12,1 bilhões ao longo de dez anos. Outros US$ 5 bilhões poderão ser acrescentados ao valor caso grandes plataformas concorrentes, como TikTok, YouTube e Snapchat, adotem medidas semelhantes de proteção a menores.
O acordo resolve reivindicações apresentadas por 47 estados, além do Distrito de Columbia, Porto Rico, Samoa Americana e Ilhas Marianas do Norte.
Medidas
Entre as medidas previstas está um limite combinado de duas horas diárias para o uso de Facebook e Instagram por menores, além de pausas obrigatórias após períodos de utilização contínua.
A Meta também deverá restringir o acesso aos feeds entre meia-noite e 6h, limitar notificações durante a noite e no horário escolar e ampliar os mecanismos de verificação de idade.
As plataformas terão ainda de reforçar controles sobre conteúdos relacionados a bullying, transtornos alimentares, suicídio e automutilação, além de tornar os controles parentais mais acessíveis. Recursos associados à comparação social, como filtros de beleza e a exibição do número de curtidas, também terão restrições.
A implementação das medidas deverá passar por auditorias independentes, acompanhadas pelos estados envolvidos no acordo.
Contexto
Essas ações começaram a ganhar forma após uma investigação conduzida por procuradores-gerais estaduais a partir de 2021. Os processos alegavam que a Meta desenvolveu recursos destinados a estimular o uso prolongado das plataformas por jovens e, ao mesmo tempo, teria minimizado publicamente os riscos associados a esses mecanismos.
“A Meta intencionalmente explorou crianças com fins lucrativos e depois mentiu sobre isso”, afirmou o procurador-geral do Distrito de Columbia, Brian Schwalb, em comunicado.
O processo multiestadual havia sido apresentado em 2023 e o julgamento federal começou na semana passada, em Oakland, na Califórnia. Com o acordo, a Meta evita a continuidade dessa etapa do litígio. Segundo os procuradores, trata-se do maior acordo estadual de proteção ao consumidor nos Estados Unidos fora dos casos envolvendo grandes fabricantes de tabaco na década de 1990.
Com informações do Mobile World Live