Redata entra nas prioridades do Senado após reunião com Lula

O Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata, previsto no PL 278/2026) foi incluído na lista de matérias que serão prioridade no Congresso Nacional na próxima semana, após diálogo travado entre chefes do Legislativo e do Executivo.

Nesta quarta-feira, 26, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, se reuniu no Palácio da Alvorada com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. A lista de matérias prioritárias foi anunciada em pronunciamento após o encontro.

Além do Redata (texto já aprovado na Câmara), outros temas indicados como prioritários são o fim da escala 6×1 (PEC 221/2019), também acompanhada de perto pelo setor de telecom; a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025); a MP que acaba com a chamada taxa das blusinhas (MP 1.357/2026); e o Marco Legal dos Minerais Críticos (PL 2.780/2024).

O presidente do Senado anunciou que as matérias estarão na pauta da semana de 31 de agosto a 4 de setembro, para quando já estava previsto um esforço concentrado.

O Redata
O Redata oferece incentivos fiscais para empresas que instalem ou ampliem data centers no Brasil. O objetivo é fomentar o setor de tecnologia da informação, vinculado à expansão ao uso de energia limpa e investimentos em pesquisa e inovação.

Do deputado José Guimarães (PT-CE), a matéria ainda aguarda definição de relator no Senado e já recebeu 22 emendas.

(Com informações da Agência Senado)