Meta fecha acordo bilionário e aumenta pressão sobre TikTok e YouTube
A Meta chegou a um acordo bilionário com procuradores-gerais dos Estados Unidos para encerrar uma disputa judicial sobre os efeitos do Facebook e Instagram sobre crianças e adolescentes. O acerto foi alcançado durante a segunda semana de um julgamento federal e estabelece limites de tempo de uso, restrições durante a madrugada e mudanças em recursos de recomendação e engajamento das plataformas.
A Meta calcula em aproximadamente US$ 18 bilhões (cerca de R$ 92,7 bilhões) o pagamento previsto no acordo mais amplo firmado com 52 procuradores-gerais de estados, territórios e do Distrito de Columbia. Documentos divulgados por autoridades estaduais apresentam o acordo multijurisdicional como de US$ 17,1 bilhões (R$ 88 bilhões). A diferença decorre do alcance e da composição dos valores considerados nos diferentes documentos.
Do montante apresentado pela Meta, aproximadamente US$ 12,7 bilhões (R$ 65,4 bilhões) serão destinados aos estados participantes ao longo de dez anos. Outros US$ 5,3 bilhões (R$ 27,3 bilhões) estão condicionados à adoção, por TikTok e YouTube, de medidas semelhantes e a pagamentos das duas plataformas.
A companhia também prevê reconhecer aproximadamente US$ 10 bilhões (R$ 51,5 bilhões) em despesas jurídicas no terceiro trimestre de 2026 relacionadas ao acordo.
Processo começou em 2023
A disputa remonta a outubro de 2023, quando uma coalizão bipartidária de procuradores-gerais entrou com uma ação federal contra a Meta. A acusação sustentava que a companhia havia desenvolvido e utilizado recursos no Facebook e Instagram que estimulavam crianças e adolescentes a permanecer mais tempo nas plataformas e a utilizá-las de forma compulsiva.
Entre os mecanismos questionados estavam sistemas algorítmicos de recomendação, exibição de curtidas e outras métricas de engajamento, alertas, filtros de manipulação de rosto e corpo, reprodução automática de conteúdo e rolagem infinita.
Os procuradores-gerais também acusaram a Meta de apresentar Facebook e Instagram como adequados para jovens enquanto conhecia riscos associados a determinados recursos. Outra frente do processo envolveu a coleta de dados de crianças menores de 13 anos sem conhecimento ou consentimento dos pais, apontada pelos autores da ação como violação da legislação federal de proteção da privacidade infantil. A Meta contestou as acusações.
O julgamento federal começou em 18 de agosto deste ano, na Califórnia. O acordo agora anunciado ainda depende de aprovação judicial.
Facebook e Instagram terão limite diário
Pelas novas regras, menores de 18 anos terão, por padrão, limite acumulado de duas horas por dia para Facebook e Instagram nas jurisdições participantes. A desativação dependerá de autorização dos pais.
Entre meia-noite e 6h, recursos como Feed, Stories, Explore e Reels ficarão bloqueados por padrão. As notificações também serão silenciadas durante o horário escolar, das 8h às 15h, com exceções para mensagens diretas e alertas relacionados à conta e à segurança.
As mudanças atingem também alguns dos recursos mencionados na disputa judicial. Adolescentes poderão escolher um feed não personalizado pelos sistemas de recomendação da Meta e desligar a reprodução automática de conteúdo. A contagem de curtidas e outras reações ficará oculta por padrão, e determinados filtros de cirurgia estética e maquiagem serão bloqueados.
A Meta também adotará mecanismos adicionais para identificar contas pertencentes a menores de 13 anos e usuários entre 13 e 17 anos registrados como adultos.
Bilhões dependem de TikTok e YouTube
O acordo cria ainda um mecanismo vinculado diretamente aos dois concorrentes citados pela Meta. Dos aproximadamente US$ 18 bilhões (R$ 92,7 bilhões) calculados pela companhia, US$ 5,3 bilhões (R$ 27,3 bilhões) somente serão liberados quando duas condições forem atendidas.
TikTok e YouTube terão de implementar limite diário de uma hora, modo noturno e mecanismos de garantia de idade. Cada uma das plataformas também deverá fazer um pagamento correspondente à parcela prevista no acordo.
Caso os concorrentes adiram, as próprias obrigações da Meta serão ampliadas. O compromisso com limite de tempo e modo noturno passará de cinco para dez anos, o limite padrão será reduzido para uma hora por aplicativo e a restrição noturna será ampliada para o período entre 22h e 7h.
A Meta fez um chamado público para que TikTok e YouTube adotem o conjunto de medidas. A companhia argumenta que adolescentes transitam entre diferentes aplicativos e podem deslocar o tempo de utilização quando encontram restrições em apenas uma plataforma.
Auditor independente acompanhará acordo
As medidas serão acompanhadas por um auditor independente, que deverá testar o cumprimento das obrigações pela Meta e apresentar relatórios anuais aos estados durante cinco anos.
O acordo também prevê uma fundação independente para pesquisas sobre redes sociais. A Meta deverá fornecer à entidade dados de usuários que tenham consentido com sua utilização em estudos relacionados ao bem-estar de adolescentes.
A maior parte das obrigações permanecerá em vigor durante dez anos. As medidas serão aplicadas a menores de 18 anos no Facebook e Instagram nas jurisdições participantes após a aprovação judicial do acordo.