Canalização garante 12 canais contínuos e exclusivos para a TV 3.0
A atualização do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital garantiu a destinação de 12 canais contínuos, compreendidos na faixa de 250 a 322 MHz, para uso exclusivo da TV 3.0. A medida, em vigor desde o último dia 12, foi o principal destaque governamental apresentado na última terça, 18, no SET Expo 2026, em São Paulo.
De acordo com a Anatel, esses canais foram posicionados estrategicamente na fronteira entre as frequências de VHF e UHF, operando mediante a utilização de uma única antena interna do tipo MIMO. O superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, Vinícius Caram, explicou que a agência superou o desafio de encontrar espectro livre para viabilizar, por exemplo, seis canais para São Paulo e seis canais para o Rio de Janeiro.
Na fase atual de transição, a autarquia manterá a equivalência de cobertura dos canais de primeira e segunda geração, permitindo um preenchimento modular por meio de estações complementares. Além disso, a agência articula a inclusão de uma nota de rodapé em fóruns internacionais, a exemplo da Citel e da conferência WRC-27, para garantir a harmonização da faixa com outros países. A iniciativa visa afastar o risco de interferências e baratear o custo da tecnologia pela adoção massiva de dispositivos na cadeia industrial global.
TV 3.0 em dispositivos móveis
Outro ponto abordado no painel foi a viabilidade técnica para a transmissão da TV 3.0 em dispositivos móveis, um esforço que mobiliza ativamente tanto o governo quanto as empresas do setor de radiodifusão.
Testes práticos com a tecnologia 5G Broadcast já foram executados em Curitiba. A operação utilizou a torre da rede CNT para analisar o comportamento do sinal e seus limites de potência ao lado de serviços de mobilidade. Como a transmissão foi testada no centro da faixa de 700 MHz, que já é operada pelo 4G, a Anatel realizou modulações junto à fabricante, reduzindo a expectativa inicial de um canal de 8 MHz para operações com 5 MHz e 6 MHz, a fim de evitar interferências.
O decreto governamental em vigor permite que o Ministério das Comunicações defina futuramente os padrões específicos para a mobilidade. Segundo o secretário de Serviços de Radiodifusão no Ministério das Comunicações, Wilson Diniz Wellisch, os testes apresentaram excelentes resultados e o próximo passo exige a definição conjunta do espectro.
“É a hora de a gente sentar e alinhar com o setor para onde a gente vai, como é que a gente vai fazer a estratégia do plano de radiofrequência, avaliar as tecnologias disponíveis e tomar uma decisão”, pontuou o secretário, citando que o padrão móvel poderá ser o próprio ATSC 3.0, o 5G Broadcast ou outra alternativa de mercado.
Indústria
No que se refere à recepção fixa nas residências, o padrão de transmissão ATSC 3.0 já está estabelecido, com a determinação de que os novos televisores comercializados no País venham com antena embutida ou acoplável. A Anatel conduz atualmente a consulta pública 96 para fixar os requisitos de radiofrequência dos transmissores e planeja abrir uma tomada de subsídios focada na certificação dos receptores.
O governo também dialoga com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) para estabelecer um Processo Produtivo Básico, visando incentivar a fabricação nacional de conversores. O grupo de trabalho Gired já adquiriu 3 mil destes aparelhos para avaliações técnicas contínuas em estações experimentais em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro.
A regulamentação também prevê mudanças físicas nos controles remotos, que passarão a contar obrigatoriamente com o botão DTV+ na primeira posição de destaque. O acionamento abrirá um mosaico digital contendo os aplicativos das emissoras e o MaisBR, a plataforma de comunicação pública desenvolvida pelo governo federal com serviços digitais e canais estatais. “A gente tentou trazer em termos de política pública aqui foi justamente dar esse devido destaque à TV”, afirmou Wellisch.
A gerente sênior do Regulatório de Tecnologia da Globo e moderadora do painel, Ana Eliza Faria e Silva, concluiu o encontro pontuando que o sucesso da implementação da TV 3.0 e das inovações de mobilidade continuará dependendo do trabalho colaborativo que vem sendo feito entre a indústria, o setor de radiodifusão e o poder público.