TV 3.0: governo prevê crédito com juros diferenciados às emissoras
O governo pretende oferecer condições diferenciadas de juros e carência nas operações de crédito destinadas à modernização das emissoras para a TV 3.0. Do lado dos telespectadores, ainda não há decisão sobre uma política de distribuição de conversores, embora o Ministério das Comunicações avalie que algum tipo de incentivo poderá ser necessário para acelerar a transição.
Os detalhes foram apresentados pelo ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, nesta terça-feira, 18, durante a abertura da SET Expo 2026 e em entrevista coletiva após a cerimônia, em São Paulo.
Segundo Frederico, concluída a definição da tecnologia, cabe agora às emissoras estruturarem a modernização de seus parques de transmissão. O governo, por sua vez, busca criar condições de financiamento para os investimentos.
Na abertura, o ministro afirmou que há até US$ 500 milhões, aproximadamente R$ 2,7 bilhões, para apoiar a implantação da TV 3.0 e a modernização da infraestrutura de transmissão. Os recursos não representam repasses diretos às empresas, mas operações de crédito.
“As empresas do setor, as emissoras de TV, devem submeter seus projetos com os requisitos técnicos e o impacto que isso traz na modernização, e aí se torna uma operação de crédito”, afirmou.
O acesso aos recursos, portanto, dependerá também da situação de cada empresa. “Vai depender da capacidade de cada emissora em captar crédito”, disse Frederico.
Segundo o ministro, a atuação do governo será voltada à oferta de condições financeiras específicas para essa modernização. “O que a gente está propondo são linhas de financiamento com taxas diferenciadas de juros e com carência para início do pagamento”, afirmou.
Conversores dependem de estudos
Em outra frente, a política voltada aos equipamentos necessários para a recepção da TV 3.0 segue indefinida. Questionado sobre a possibilidade de distribuição de conversores e de uma política de conectividade associada para a população inscrita no Cadastro Único, Frederico afirmou que o governo aguarda estudos antes de tomar uma decisão.
“Esse é um estudo que está sendo feito pela Anatel, entendendo a demanda disso. O próprio setor também está tratando desse assunto, e a gente aguarda o resultado desses estudos para que a gente possa tomar a decisão junto com o próprio presidente Lula”, declarou.
O ministro sinalizou, entretanto, que o governo considera a possibilidade de adotar algum mecanismo de incentivo. “A gente vê isso com bons olhos, porque a gente entende que precisa fazer algum incentivo para acelerar a transição”, afirmou.
Escala para reduzir preço
Além de uma eventual política pública, o ministro apontou a escala de produção como uma das questões para ampliar o acesso aos conversores.
Segundo ele, é necessário “garantir a escala da produção desse equipamento para que o preço possa ser barateado” e se torne mais acessível. A expectativa apresentada pelo ministro é que a implantação da TV 3.0 nas principais capitais ajude a acelerar essa etapa da transição. Por enquanto, o sinal existe em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.
Os conversores são parte da estratégia porque permitem levar os recursos da nova geração da televisão aberta a aparelhos que não tragam a tecnologia incorporada. A questão ganha peso adicional com a interatividade prevista para a TV 3.0.
Na abertura da SET Expo, Frederico afirmou que o governo pretende usar a nova plataforma também como acesso a serviços públicos digitais. Entre os exemplos citados estão Gov.br, SUS Digital, informações sobre unidades da Farmácia Popular e conteúdos de formação profissional.
O ministro afirmou que a EBC está à frente da operação da plataforma comum de comunicação pública e governo digital, enquanto a Secom participa da governança e da construção da estratégia de conteúdos e serviços.