Telecom fica sem agenda regulatória nos planos dos presidenciáveis

Telecomunicações aparece sem uma agenda regulatória abrangente nos programas de governo dos cinco candidatos à Presidência da República analisados pela Innova Assuntos Públicos. Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado, Luiz Inácio Lula da Silva, Renan Santos e Romeu Zema apresentam propostas para conectividade, infraestrutura digital, espectro, FUST, 5G e até 6G, mas nenhum estrutura uma política que contemple temas como outorgas, regulação setorial e atuação da Anatel.

A conclusão faz parte de análise comparativa da Innova, publicada nesta segunda-feira, 17, que examinou os programas protocolados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 22 áreas. O levantamento compara dez pautas estruturais ou transversais e 12 setoriais. Para cada tema, a consultoria identificou convergências e divergências entre os documentos e confrontou as sínteses com trechos dos programas originais.

Em telecom, o estudo identifica como principal ponto de convergência a expansão da conectividade, sobretudo para áreas rurais e regiões ainda não atendidas adequadamente. As diferenças estão nos instrumentos: Lula recorre ao FUST e estabelece metas para fibra e 5G rural; Caiado combina FUST, compartilhamento de infraestrutura e direito de passagem; Zema aposta em mais espectro e competição; Renan Santos incorpora 5G, 5G-Advanced e 6G a uma estratégia de industrialização; e Bolsonaro concentra o programa na inclusão digital e no legado do leilão do 5G.

A ausência de uma política regulatória mais detalhada contrasta com a atenção dada pelos cinco candidatos à transformação digital, inteligência artificial e data centers. Nesses segmentos, os programas apresentam diferenças mais marcadas sobre regulação, incentivos, conteúdo local e participação do Estado.

Caiado propõe FUST, compartilhamento de redes e direito de passagem
Entre os cinco programas, o de Ronaldo Caiado é o que reúne o maior número de medidas diretamente relacionadas à infraestrutura de telecomunicações, embora não tenha um capítulo exclusivo para o setor.

O candidato propõe tratar conectividade, redes de telecomunicações e centros de processamento de dados como infraestrutura estratégica. Também pretende acelerar a expansão das redes por meio do compartilhamento da infraestrutura passiva, incluindo postes, dutos, torres e fibra, acompanhado de maior previsibilidade para o direito de passagem.

Outra frente é o FUST. O programa prevê colocar recursos do fundo a serviço de escolas, unidades de saúde e conectividade rural. Segundo a síntese da Innova, a intenção é usar recursos hoje considerados subutilizados para ampliar a conectividade nos 5.571 municípios brasileiros.

Na agenda digital mais ampla, Caiado propõe uma abordagem regulatória para inteligência artificial baseada em risco e uso. Para data centers, prevê um regime tributário competitivo condicionado ao emprego de fontes renováveis de energia. O plano também inclui uma agenda espacial própria.

A política industrial do candidato dialoga com essa estratégia. O programa prevê oito eixos de atuação, ampliação do crédito de longo prazo, depreciação acelerada e criação de um Programa Nacional de Indústria 4.0 e de IA, direcionado principalmente às pequenas e médias empresas. Prevê ainda compras governamentais para criar demanda inicial para produtos nacionais, vinculadas a transferência de tecnologia e prazos definidos.

Lula estabelece meta para fibra e expansão do 5G rural
O programa de Luiz Inácio Lula da Silva insere telecomunicações dentro da política de economia digital, em vez de apresentar um capítulo regulatório específico.

É o único dos cinco documentos, conforme o levantamento da Innova, a quantificar o déficit municipal de fibra que pretende enfrentar. O programa afirma que buscará reduzir o déficit de fibra óptica que ainda alcançaria 11% dos municípios brasileiros e ampliar o 5G no campo, priorizando Norte, Nordeste e periferias.

O FUST aparece como instrumento de financiamento dessa expansão. A proposta é utilizar o fundo reativado para fomentar investimentos em conectividade, associando inclusão digital à ampliação da infraestrutura.

A agenda tecnológica de Lula vai, entretanto, além das redes. O conceito de soberania digital ocupa espaço no programa. Para data centers, a proposta associa a expansão da infraestrutura computacional a exigências de conteúdo local. Também prevê desenvolvimento de modelos de linguagem em português.

Essa abordagem está conectada à política industrial. O programa dá continuidade à Nova Indústria Brasil e menciona R$ 860 bilhões em financiamento pelo Plano Mais Produção. Inteligência artificial, minerais críticos e Indústria 4.0 aparecem entre as prioridades, ao lado do uso de compras públicas e de requisitos de conteúdo local como instrumentos de política industrial.

Assim, enquanto a proposta para telecom concentra-se em infraestrutura, FUST, fibra e 5G rural, a atuação estatal aparece de forma mais detalhada quando o programa passa para computação, IA e política industrial.

Zema quer liberar mais espectro para ampliar concorrência
Romeu Zema é o candidato que apresenta a medida mais diretamente relacionada à política de espectro. Seu programa propõe a abertura de novas faixas para o 5G com o objetivo declarado de atrair novos concorrentes, reduzir preços e melhorar o serviço ao consumidor.

“Estruturar a abertura de novas faixas de espectro para o 5G, atraindo novos concorrentes para baixar preços e melhorar o serviço ao consumidor”, registra o documento, no trecho reproduzido pela Innova.

O programa também prevê parcerias privadas para levar conectividade a áreas remotas. Fora dessas duas frentes, entretanto, não apresenta uma agenda própria para telecomunicações.

Na infraestrutura digital, a orientação é de menor intervenção estatal. O programa pretende atrair data centers e investimentos em inteligência artificial com regulação mínima e não utiliza o conceito de soberania digital destacado no programa de Lula.

Essa lógica aparece também na política econômica. Zema propõe privatizações, ampliação de PPPs e redução do crédito direcionado do BNDES. No setor financeiro, defende corte do IOF, expansão do Open Finance e mudanças no mercado de capitais.

Para empresas intensivas em eletricidade, como operadoras de telecom e data centers, há ainda uma proposta de reforma tarifária voltada à redução da conta de energia e eliminação de subsídios setoriais incorporados às tarifas.

Renan Santos coloca 5G, 5G-Advanced e 6G na política industrial
Renan Santos não trata telecomunicações como setor regulado autônomo. Redes aparecem principalmente como infraestrutura necessária para sua estratégia de industrialização e inteligência artificial.

O programa identifica um “déficit crítico de infraestrutura dedicada” nas regiões consideradas potenciais para sua política industrial, citando energia, 5G, 5G-Advanced e 6G no horizonte de longo prazo, além de logística.

A síntese da Innova também aponta cabos submarinos entre as infraestruturas digitais associadas às Zonas Econômicas Especiais e ao desenvolvimento de IA. Assim, diferentemente de Lula, Caiado e Zema, o programa não coloca universalização da conectividade ou competição no mercado de telecom como objetivo central. A rede aparece como insumo para polos industriais e computacionais.

Na inteligência artificial, o programa é mais detalhado. Propõe um Marco Brasileiro de IA (MBIA), Zonas Econômicas de Aceleração de Inteligência Artificial (ZEAIs) e um laboratório denominado Abaporu. O Nordeste é apontado como região para desenvolvimento de um hub de IA e data centers.

A estratégia econômica inclui Zonas Econômicas Especiais em Suape, Pecém/Araripe e Aratu-Camaçari, além de projetos para semicondutores, baterias, petroquímica, aço, terras raras e indústria de defesa. Nesse desenho, a infraestrutura de conectividade é um componente das condições necessárias à implantação dos polos.

Flávio Bolsonaro enfatiza legado do 5G e inclusão digital
O programa de Flávio Bolsonaro é o menos prospectivo em telecomunicações entre os cinco analisados pela Innova. O documento menciona o leilão do 5G realizado durante o governo de Jair Bolsonaro como uma realização anterior e aborda conectividade como instrumento de inclusão.

“Foi também o governo Bolsonaro que realizou o leilão do 5G, um dos maiores do mundo, trazendo ao país a rede de nova geração”, afirma o programa.

Não aparecem, na análise da Innova, propostas específicas para novas faixas de espectro, FUST, compartilhamento de infraestrutura ou reformulação da regulação setorial.

O detalhamento cresce quando o documento passa para transformação digital. Bolsonaro propõe um Estado 100% digital, adoção de inteligência artificial por pequenas e médias empresas e a meta de transformar o Brasil em polo global de data centers.

A infraestrutura também recebe uma meta financeira mais ampla: o programa fala em R$ 900 bilhões em investimentos, embora o montante não seja específico para telecomunicações e inclua corredores logísticos, ferrovias e mobilidade urbana.

Na política econômica, o plano estabelece meta de crescimento de 4% ao ano baseada em investimento privado e prevê avaliar privatizações caso a caso, sem apresentar no documento analisado pela Innova uma lista definida de empresas.

FUST, espectro e infraestrutura separam os candidatos
Na comparação estritamente setorial, três programas apresentam instrumentos concretos para ampliar a conectividade. Caiado e Lula recorrem ao FUST; Zema propõe novas faixas de espectro e parcerias privadas. Caiado acrescenta compartilhamento de postes, dutos, torres e fibra e regras mais previsíveis para direito de passagem.

Renan Santos segue outra direção: posiciona redes móveis avançadas, inclusive 5G-Advanced e futuramente 6G, como infraestrutura para industrialização, IA e Zonas Econômicas Especiais. Bolsonaro menciona o 5G principalmente como realização do governo anterior e concentra as propostas futuras na digitalização e nos data centers.

A conectividade rural é o ponto que mais aproxima os programas, ainda que por caminhos diferentes. A Innova observa que ela funciona como denominador comum da agenda de inclusão digital: Lula prevê 5G no campo; Caiado direciona o FUST também para conectividade rural; e Zema propõe parcerias privadas para áreas remotas.

No restante da política de telecomunicações, as ausências são semelhantes. Nenhum dos cinco programas, segundo a Innova, apresenta uma agenda prospectiva que reúna espectro, outorgas e regulação da Anatel. Também não há, na análise setorial, uma formulação abrangente para competição no atacado, redes neutras, MVNOs, Internet das Coisas ou transição tecnológica das redes legadas.