Radiodifusão cobra novas regras de concorrência
A transição para a TV 3.0 e a necessidade de consolidar a radiodifusão como uma indústria estratégica diante das grandes empresas de Internet dominaram as manifestações de autoridades e das entidades que representam a radiodifusão no SET Expo 2026, que acontece nesta semana em São Paulo. O encontro reuniu autoridades do governo federal e representantes do setor nesta terça, 18.
Octavio Penna Pieranti, conselheiro da Anatel, apontou que o brasileiro consome mais de cinco horas diárias de televisão e criticou a dificuldade recente imposta aos usuários para encontrar os canais abertos em televisores conectados. “O mercado, os fabricantes de televisão, não podem substituir o Estado na escolha daquilo que tem que estar disponível para a população brasileira”, disse Pieranti. Ele ressaltou que a presença destacada da TV aberta é uma política de Estado fundamental para a mediação de conteúdo e o combate à desinformação.
A radiodifusão vem cobrando regras claras de distribuição no ambiente digital. O presidente executivo da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Cristiano Flôres, apontou os riscos gerados pelo alto consumo de Internet no País atrelado ao baixo letramento digital. “Nós não queremos privilégio nenhum no que diz respeito ao acesso da população aos conteúdos de radiodifusão, mas nós também não podemos ser discriminados”, declarou Flôres, cobrando políticas para combater as barreiras de acesso.
Já Samir Nobre, da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), refutou o discurso de declínio do setor, argumentando que a televisão expandiu sua operação para a TV por assinatura, plataformas próprias de streaming e redes sociais. “Hoje a televisão aberta, além de ser uma produtora de conteúdo, além de ser uma indústria, nós somos também uma empresa de tecnologia”, afirmou Nobre.
O secretário de Serviços de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, Wilson Diniz Wellisch, destacou a simplificação de processos proporcionada pelas recentes Leis 14.812/2024 e 15.182/2025. “A gente vai matar pelo menos uns 4 ou 5 mil processos só com pequenas alterações que foram feitas na legislação”, declarou o secretário, que também pediu foco na adaptação da TV para a mobilidade.
TV 3.0
Wellisch lembrou, ainda, que o governo trabalha para disponibilizar no próximo ano cerca de R$ 2,7 bilhões em linhas de crédito para a implantação da TV 3.0 pelas emissoras.
Na esfera técnica, o coordenador do módulo de mercado do Fórum do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (Fórum SBTVD), Sergio Di Santoro Bruzetti, explicou que as escolhas tecnológicas tiveram início em 2019 e anunciou um novo acordo da entidade com parceiros da Coreia do Sul e dos Estados Unidos para dar escala aos equipamentos. “Vamos trabalhar por um padrão que possa no futuro ser cada vez mais convergente e que possa dessa maneira também termos uma escala que permita o barateamento”, disse Bruzetti.
Com foco nas emissoras públicas, o presidente da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral), Gerson Inácio de Castro, alertou que o avanço deve vir acompanhado de zelo pelo acervo e pela produção local, citando as emissoras universitárias e legislativas. “A gente vai perder valor cultural e não vai depois poder reclamar dizendo que a gente não teve a oportunidade, que é essa oportunidade de discutir, de rediscutir TV digital com a nossa cara”, pontuou Castro.
O processo de implementação da TV 3.0 segue agora para a fase de testes práticos, com as emissoras se adaptando à nova tecnologia. Ao mesmo tempo, o setor aguarda definições regulatórias que garantam a distribuição e a proeminência dos canais abertos nas plataformas e nas futuras linhas de televisores conectados.