Gestão da Oi contesta Highline e defende venda dos ativos do STFC à Método
A gestão judicial e a administração judicial da Oi defenderam o prosseguimento da venda da UPI Serviços Telefônicos à Método, apesar do questionamento apresentado pela Lemvig, empresa controlada pela Highline, sobre a titularidade de aproximadamente 700 torres da rede fixa.
A Oi afirmou à 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro que o cruzamento dos dados usados para identificar as estruturas foi feito de forma equivocada. A gestão judicial e a administração judicial concordaram com a manifestação da operadora e pediram a continuidade dos atos de alienação da unidade.
A juíza Simone Gastesi Chevrand encaminhou o caso ao Ministério Público. A decisão, assinada na quinta-feira, 13, não encerra a disputa nem declara quem é o proprietário das torres questionadas.
A controvérsia surgiu depois que a Lemvig afirmou ter encontrado indícios de que cerca de 700 estruturas incluídas na composição da UPI Serviços Telefônicos já haviam sido vendidas à Highline durante a primeira recuperação judicial da Oi. A empresa pediu a suspensão do processo competitivo até que a titularidade fosse esclarecida.
Venda das torres fixas
A Lemvig foi constituída pela própria Oi como uma sociedade de propósito específico destinada a concentrar torres reversíveis e não reversíveis vinculadas à rede de telefonia fixa.
Em agosto de 2022, a Highline venceu o leilão judicial dos ativos com uma proposta inicial de R$ 1,08 bilhão. O valor poderia aumentar conforme a quantidade de estruturas mantidas na operação ao fim dos contratos de concessão. O Cade aprovou a aquisição de aproximadamente 8 mil sites em janeiro de 2023.
A operação foi concluída em julho daquele ano. Na ocasião, a Oi informou ter recebido R$ 905 milhões pela transferência das estruturas. O negócio previa que a operadora continuaria utilizando os ativos como locatária.
A Lemvig foi adquirida pela NK 108 Empreendimentos e Participações, afiliada da Highline. O questionamento atual não trata apenas do uso das torres pela Oi, mas de sua inclusão entre os ativos relacionados à nova UPI, vendida à Método.
UPI foi vendida por R$ 60,1 milhões
A UPI Serviços Telefônicos foi arrematada pela Método por R$ 60,1 milhões. A unidade concentra a operação remanescente do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), incluindo base de clientes, sistemas, contratos, equipamentos, infraestrutura de torres e obrigações de continuidade.
A operação também abrange serviços de emergência e utilidade pública, interconexões, telefones de uso público e a oferta de voz fixa em cerca de 7,4 mil localidades nas quais a Oi deve atuar como prestadora de última instância até dezembro de 2028.
Em julho, o Tele.Síntese mostrou que a Lemvig acusou a Oi de relacionar torres que já não pertenceriam à operadora. A inclusão das estruturas na lista de ativos não comprova, por si só, que tenha ocorrido uma segunda alienação. O ponto em discussão é justamente se os códigos e dados usados para identificar as torres correspondem aos ativos transferidos anteriormente à Highline.
O contrato de venda da UPI à Método já foi assinado, mas a transferência das ações ainda depende das aprovações da Anatel e do Cade. Antes de qualquer decisão sobre a suspensão ou continuidade definitiva da operação, o Ministério Público deverá se manifestar sobre os argumentos apresentados pela Lemvig, pela Oi e pelos auxiliares da Justiça.