Supercomputador: lançamento do edital acontece a partir da próxima semana, diz Esther Dweck

O edital para a compra do supercomputador voltado para a inteligência artificial será lançado a partir da próxima semana. De acordo com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, o ministério depende somente de encontrar espaço na agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para acontecer. Em conversa exclusiva com Mobile Time concedida nos bastidores do encerramento do evento CPDP Latam, que aconteceu nesta quinta-feira, 13, a ministra informou ainda que o início da operação do supercomputador está prevista para o ano que vem. Segundo Dweck, a aquisição é um dos pilares do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), que já possui mais de R$ 14 bilhões executados de seu orçamento total de R$ 23 bilhões — montante que inclui R$ 2 bilhões investidos por empresas estatais como Serpro e Dataprev para repatriar dados governamentais e garantir a hospedagem segura de ativos estratégicos do Estado em infraestruturas e nuvens nacionais.

Em sua fala no evento realizado na FGV Direito-Rio, a ministra defendeu a transição do país rumo à era do “governo agêntico” ou “pós-digital”. Também detalhou as diretrizes brasileiras de soberania digital cooperativa e a estruturação de uma sólida Infraestrutura Nacional de Dados. O objetivo do governo federal é consolidar uma administração proativa — apelidada de “governo de sem cliques” —, capaz de se antecipar às necessidades da população ao cruzar bases de dados com segurança e conceder benefícios sociais e previdenciários de forma ativa, eliminando a burocracia de requerimentos manuais complexos.

Já em entrevista exclusiva, a ministra aprofundou os aspectos práticos e éticos que viabilizarão essa transformação e respondeu aos debates recentes sobre a criação de um mecanismo de aferição de idade, que poderá ser usado por plataformas digitais e governo no âmbito da regulação do ECA Digital para aferir idade de crianças, adolescentes e adultos. Dweck revelou que o governo está desenvolvendo uma credencial pública de verificação etária integrada à base do Gov.br. A solução, que será oferecida de maneira gratuita a todas as empresas (incluindo as de menor porte), funcionará sob a lógica da minimização de dados, confirmando aos aplicativos apenas se o usuário cumpre a faixa etária exigida (como maior ou menor de 16 ou 18 anos) sem expor suas informações pessoais e sem criar dependências tecnológicas de grandes corporações internacionais.

Confira os melhores trechos da entrevista exclusiva.

MOBILE TIME: Tem se discutido muito no Brasil a aferição de faixa etária nas plataformas digitais desde a sanção do ECA Digital. Como a senhora enxerga a possibilidade de usar a base do Gov.br para viabilizar esse tipo de mecanismo de segurança?

ESTHER DWECK: Nós temos debatido intensamente o uso de credenciais verificáveis, especificamente voltadas para a verificação etária. Esse tema foi, inclusive, levado por nós para um debate global na Global Digital Collaboration (GDC) para que possamos construir uma credencial interoperável entre diferentes carteiras e sistemas. No Brasil, estamos desenvolvendo uma solução pública que usará como base de dados o Gov.br, mas sob a lógica de coletar e expor o mínimo de informação necessária, só a faixa etária. Ou seja, o sistema informará apenas a faixa etária correspondente (como se a pessoa é maior ou menor de 16 ou 18 anos) sem expor outros dados do cidadão. Estamos avaliando ainda. E vemos que, infelizmente, existe uma dificuldade de se verificar e estamos trabalhando, sim, em usar essas informações que temos em um formato bem simples e que possa ser disponibilizado para a população e as plataformas precisariam fazer uma mínima adaptação em seus sistemas para receber essa credencial. Isso evita que fiquemos dependentes de grandes corporações para a identidade digital dos usuários e garante que essa tecnologia seja disponibilizada gratuitamente para todas as empresas, principalmente as de pequeno porte.

Passando para o uso da inteligência artificial na gestão pública, até que ponto o governo federal está disposto a automatizar decisões? Há espaço para serviços públicos cujas decisões sejam tomadas de forma 100% autônoma por algoritmos?

De jeito nenhum. O nosso primeiro critério ético estabelecido para o uso de IA na administração pública é a supervisão humana o tempo inteiro. Nenhuma decisão final será delegada de forma autônoma à tecnologia. É claro que a IA ajuda imensamente no processo. Queremos a IA para aumentar a produtividade e facilitar a rotina do servidor público. Já temos casos práticos de sucesso, como a IA no apoio a licitações e as soluções da Controladoria-Geral da União (CGU) voltadas para o combate a fraudes. Também avançamos muito com o Projeto Inspire — uma iniciativa de inovação financiada para o serviço público — que busca automatizar etapas processuais repetitivas, mas sempre sob o crivo final e a supervisão de um profissional humano como um dos elos éticos. E uma das coisas que a gente quer é a interação com a população e em poder processar benefícios, mas, sempre operando com a checagem de uma pessoa.

Quais são os principais projetos e áreas de atuação onde os cidadãos e servidores poderão sentir os efeitos práticos dessas tecnologias nos próximos anos?

O principal foco é a personalização de serviços. Atualmente, já mapeamos mais de 380 soluções de IA no governo, sendo que 180 já estavam sendo executadas, operando. Além disso, selecionamos mais de 30 novos projetos em editais de fomento de diversos ministérios. No campo ambiental, temos um potencial gigantesco com o projeto Terra Brasil, que utiliza recursos para análise de imagens de satélite por IA com o objetivo de combater o desmatamento. Internamente, como enfrentamos um cenário de forte carência de servidores federais e a reposição não ocorre na velocidade como gostaríamos, e, por isso, precisamos usar a IA para tarefas repetitivas, como a triagem de jurisprudências, encontrar normativas, começar a redação preliminar de notas técnicas. Esse treinamento está ocorrendo em um ambiente seguro e fechado, garantindo que os dados não vazem para o exterior e que os algoritmos sejam devidamente tratados contra de vieses.

Em sua palestra, a senhora mencionou o conceito de um “governo proativo”, que se antecipa às necessidades do cidadão. Poderia nos dar exemplos de como isso se materializa?

Nós já estamos disparando notificações personalizadas de forma massiva. Um excelente exemplo ocorre no Farmácia Popular: quando o sistema detecta que um cidadão interrompeu a retirada de um remédio de uso contínuo, enviamos uma mensagem lembrando-o da importância do tratamento. E dentro do Agora tem Especialistas, como aumentou o número de consultas marcadas, estamos fazemos também o que as clínicas particulares fazem, disparando confirmações sobre as consultas marcadas para o dia seguinte para reduzir o absenteísmo, com mensagens como ‘dia tal é sua consulta, podemos confirmar?’. E, por fim, tem o caso do Enem, quando utilizamos chatbots integrados não apenas para lembrar o estudante sobre a prova, mas para guiá-lo no complexo processo de inscrição do Sisu após a divulgação das notas. Além disso, é a automatização do serviço, não é só notificação personalizada. É você, juntar os dados e ver que ela já pode pedir a aposentadoria e avisá-la. É isso que queremos avançar. E a base disso é a interoperabilidade de dados e, para isso, estamos usando a inteligência artificial para organizar e catalogar esses dados.

E qual é o próximo passo para consolidar esse governo proativo?

Queremos ir muito além da notificação. O objetivo é realizar a automação de serviços e direitos. Por exemplo, cruzar os dados do trabalhador e, ao perceber que ele já cumpre todos os requisitos para se aposentar, enviar um aviso dizendo: ‘Detectamos que você já pode se aposentar. Deseja que iniciemos o processo?’. Esse é um caminho que exige a consolidação da interoperabilidade e a catalogação inteligente de bases de dados — tarefas que, inclusive, também estamos realizando com o auxílio de IA.

Em relação ao Plano Brasileiro de IA do governo (PBIA), como está o andamento da execução do orçamento planejado?

Recentemente, em uma reunião sobre soberania digital com especialistas, a ministra Luciana Santos (da Ciência, Tecnologia e Inovação) apresentou o balanço orçamentário do plano. Dos R$ 23 bilhões previstos inicialmente, mais de R$ 14 bilhões já estão implementados. Desse montante em execução, cerca de R$ 2 bilhões correspondem a investimentos das nossas empresas públicas focados em infraestrutura de nuvem de governo e na repatriação de dados, feita pelo Serpro e Dataprev.

Dentro do PBIA, o eixo de formação está muito avançado, assim como o de Governo. Das 58 ações, quase 40 já foram executadas e algumas já foram efetivamente realizadas.

Uma das metas mais comentadas do plano é a compra de um supercomputador de IA. Em que estágio está essa aquisição?

O Brasil já tem supercomputadores focados em outras finalidades, mas não possuíamos um equipamento de grande porte dedicado estritamente à IA. O edital para essa aquisição deve ser lançado a partir da próxima semana. A data exata depende do alinhamento final com a agenda do presidente, mas o martelo já está batido. A nossa expectativa é que ele esteja operando já a partir do ano que vem. Ele estará acessível ao governo, a pesquisadores e a empresas privadas, estruturando uma fila de governança de uso para alavancar o desenvolvimento do setor privado e da pesquisa nacional e as soluções de governo também.