Juscelino prevê votação de projeto contra contingenciamento do Fust

O deputado federal Juscelino Filho afirmou nesta terça-feira, 11, que a Câmara dos Deputados deve votar hoje o PLP 230/2025, que busca impedir o contingenciamento de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A declaração foi feita durante a abertura do 6º Simpósio TelComp, em Brasília.

Presidente da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais e autor da proposta, Juscelino disse ter tratado do assunto na noite anterior com o presidente da Câmara, Hugo Motta. Segundo o deputado, Motta garantiu a inclusão do projeto na pauta do esforço concentrado desta semana.

“Hoje à tarde estaremos com a deputada Maria Rosas no Colégio de Líderes tratando com os líderes sobre o projeto do Fust e, se Deus quiser, vamos estar votando esse projeto no dia de hoje, ou mais tardar amanhã, e enviando para o Senado Federal”, afirmou.

O PLP 230/2025 tem como objetivo preservar os recursos do fundo para aplicação nas finalidades previstas para o Fust. Juscelino defendeu a aprovação da proposta para permitir a continuidade dos projetos de expansão da infraestrutura e inclusão digital.

No discurso, o deputado afirmou que o Fust reembolsável já resultou em mais de R$ 2,9 bilhões em contratos de crédito destinados a provedores e projetos de expansão de infraestrutura. Segundo ele, as operações alcançam 1.279 municípios, 679 favelas e 21 áreas rurais prioritárias.

Juscelino também citou conexão de 565 escolas e ativação de 616 estações rádio base (ERBs), além de cerca de R$ 703 milhões destinados a iniciativas por meio de renúncia fiscal e projetos mais recentes voltados à conexão de quase 2 mil unidades básicas de saúde.

Relatório sobre postes
Outro tema legislativo abordado pelo deputado foi o compartilhamento da infraestrutura de postes entre empresas dos setores elétrico e de telecomunicações. Juscelino é relator do PL 3.220/2019 e afirmou que pretende disponibilizar “em breve” seu relatório.

Segundo ele, o trabalho já envolveu consultas a entidades, empresas e especialistas dos dois setores. O parlamentar disse que a intenção é construir um texto que possa avançar rapidamente na Câmara e, posteriormente, no Senado, caso a tramitação exija novo exame dos senadores.

Juscelino justificou o tempo dedicado à elaboração do parecer pela complexidade do assunto. “Não pensem que está parado por algum motivo que envolve este relator. Não. É porque é um tema realmente sensível e que precisa ser bem construído dentro do Congresso Nacional”, afirmou.

O deputado classificou o compartilhamento de postes como um problema que aguarda solução há décadas e disse que o relatório deverá buscar uma proposta que contemple tanto o setor de telecomunicações quanto o setor elétrico.