Anatel diz que 13 mil operadoras estão em situação irregular

A Anatel deve dar início em breve a uma ação em massa de abertura de processos que podem levar à cassação de prestadoras que não estão em condições de serem atestadas como regulares conforme o Plano de Combate à Concorrência Desleal. Nesse momento existem 13 mil prestadoras que não mandaram documentação sobre regularidade técnica, fiscal e/ou trabalhista que permita à Anatel o atestado de regularidade.

Todas elas estão passíveis de ações de fiscalização e processos sancionatórios. Essa é uma parte expressiva das cerca de 20 mil outorgadas para o serviço de banda larga (SCM). Os dados foram trazidos pelo superintendente de outorgas e recursos à prestação da ANatel, Vinicius Caram, durante o Simpósio Telcomp 2026, que acontece esta semana em Brasília.

Outro indício de problema, segundo Caram, é que existem cerca de 10 mil prestadoras sem nenhum registro de estação junto à Anatel, o que também é suspeito, diz o superintendente.

Situação insustentável
Caram lembra que o plano de regularização não significa que a Anatel queira perseguir empresas, mas sim uma resposta a uma situação que começou a se tornar insustentável.

“Nos últimos anos houve uma degradação na qualidade de trabalho do setor. Temos que ajudar a garantir a integridade física dos trabalhadores, qualidade e qualificação”, disse ele.

Segundo ele, apenas pouco mais de 5 mil empresas fizeram a requisição do atesto de regularidade técnica, fiscal e trabalhistas. Destas, metade estava regular e a outra metade tinha pendências, que estão sendo endereçadas. Segundo Caram, 49% das pendências estão em documentação técnica, 46% em pendências trabalhistas e 4% com pendências fiscais.

Fiscalização e TV pirata
Gesiléa Teles, superintendente de fiscalização da Anatel, chama a atenção também para a responsabilidade dos atacadistas. Ela lembra que as regras de regularidade se aplicam às empresas que estão provendo meios para as operadoras que prestam serviços ao consumidor. “Se um atacadista vende para uma empresa clandestina, ela está sendo conivente com um crime”.

Teles diz que é importante que o mercado ajude na fiscalização da agência, denunciando operadoras irregulares. “Estas denúncias podem ser feitas de forma anônima e é a melhor maneira de nos ajudar a sermos mais assertivos na fiscalização”. Ela chama a atenção para a importância de que as denúncias sejam detalhadas, circunstanciadas e bem embasadas para que possam ser priorizadas.

Gesiléa Teles diz que durante os trabalhos de fiscalização já realizados, a agência tem se deparado com um número significativo de operadoras que usam equipamentos de origem ilícita, objeto de furto ou não certificados. Além disso, diz a superintendente, a Anatel tem notado casos de operadores clandestinos que também cometem outros crimes, como oferecerem serviços de TV pirata, o que é caracterizado como oferta irregular do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).