Vivo sugere debate de novas regras para telefonia fixa e D2D

Na consulta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a Agenda Regulatória do biênio 2027-2028, a Vivo defendeu a criação de regras para a comunicação direta entre dispositivos e satélites (direct-to-device, ou D2D) e um novo arcabouço para o serviço de telefonia fixa, após o fim das concessões.

A contribuição da operadora foi enviada à Consulta Pública nº 25 da Anatel, encerrada na última semana. Entre outros aspectos, a Vivo também reiterou um pedido para que o leilão de 6 GHz seja excluído da próxima agenda regulatória – ponto este também defendido pela Claro.

Confira os principais destaques da contribuição da Vivo, compilados por TELETIME.

D2D
No caso do D2D, a Vivo advogou pela inclusão de um novo item na agenda regulatória da Anatel voltado especificamente ao segmento de mercado – que permitirá comunicação entre redes espaciais e dispositivos, como celulares.

“[Este é] tema cuja relevância estratégica vem crescendo em razão da evolução das redes satelitais e da convergência entre infraestruturas terrestres e não terrestres”, apontou a operadora. Vale lembrar que em outra consulta da Anatel, a Vivo chegou a sugerir leilões de espectro para serviços D2D que compitam com redes terrestres.

Novas regras para telefonia fixa
No mercado de telefonia fixa comutada (STFC), a Vivo sugere que a Anatel classifique como prioritária a iniciativa de reavaliar as regras aplicáveis ao serviço. Este debate sobre um novo arcabouço para o segmento foi uma das novidades propostas pela agência na Agenda Regulatória do próximo biênio.

“Conforme reconhecido pela própria Anatel, o processo de adaptação das concessões para o regime privado alterou substancialmente o contexto regulatório em que diversas regras atualmente vigentes foram concebidas”, afirmou a Vivo.

“Nesse sentido, embora o STFC não seja mais prestado em regime público, permanecem vigentes obrigações, procedimentos e mecanismos regulatórios concebidos para um contexto de concessão que deixou de existir na prática. A manutenção dessas regras gera custos operacionais, administrativos e regulatórios para as prestadoras, sem que haja benefícios proporcionais para consumidores ou para os objetivos regulatórios”.

Assim, a Vivo defende que a Anatel priorize o tema e conclua a elaboração de novas regras no primeiro semestre de 2028, após consulta pública em 2027. A proposta atual da agência é de cronograma mais longo, com realização de consulta pública apenas no segundo semestre de 2028 e conclusão do tema no biênio seguinte.

A tele também pediu mais celeridade no debate sobre remuneração de redes, por conta das novas regras para numeração na banda larga (Serviço de Comunicação Multimídia, ou SCM). A Vivo defende definição para o tema já no primeiro semestre de 2027, enquanto a Anatel propõe encerrar o debate no segundo semestre do ano que vem.

“Considerando que a utilização da numeração no SCM passará a produzir efeitos a partir de março de 2027, é fundamental que os instrumentos regulatórios correlatos estejam plenamente definidos e em vigor de forma coordenada”, defendeu a tele, como forma de evitar “descompasso” entre a implementação da numeração e a remuneração de redes.

Postergações
Além dos temas considerados prioritários, a Vivo também defendeu postergações e exclusões na Agenda Regulatória da Anatel para o próximo biênio. Uma delas é a retirada de item que prevê a conclusão do edital de licitação da faixa de 6 GHz em 2028.

“Não obstante a importância do tema, a inclusão da iniciativa na Agenda Regulatória 2027-2028 merece reavaliação diante do atual estágio de desenvolvimento do ecossistema associado à faixa”, diz a tele, reiterando posição já vocalizada pelas operadoras nacionais.

“Embora a identificação da faixa de 6 GHz para serviços móveis represente importante avanço regulatório em âmbito internacional, o ecossistema global de equipamentos de rede, dispositivos de usuário e aplicações comerciais ainda se encontra em fase inicial de desenvolvimento”, completou a Vivo.

Veja outras despriorizações sugeridas pela operadora na Agenda Regulatória 2027-2028 da Anatel:

A Vivo defende que a revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações (R-Ciber) seja concluída apenas no segundo semestre de 2028, e não no primeiro semestre de 2027, como sugere a Anatel;
defende a exclusão da agenda de item que trata da reavaliação do Regulamento Geral de Acessibilidade (RGA), por avaliar necessário um aprofundamento adicional de aspectos conceituais e técnicos;
propõe deixar a criação do Centro de Mediação e Solução de Conflitos (Cemesc) para o segundo semestre de 2027, e não para o primeiro, como sugere proposta da Anatel;
sugere para o ano que vem uma consulta pública sobre o Regulamento de Deveres dos Usuários (que debate temas como o fair share), mas mantendo meta de aprovação ainda em 2027;
defende mais debates sobre a regulamentação do uso de Inteligência Artificial no setor de telecomunicações, com consulta pública no primeiro semestre de 2027 e conclusão no segundo (a Anatel sugere concluir o tema no primeiro semestre);
e na reavaliação do Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações (RQUAL), a Vivo defende consulta pública apenas no primeiro semestre de 2028, com a transferência da aprovação final para 2029-2030. Já a Anatel sugeriu concluir o tema em 2028.