TIM quer roaming em rodovias como prioridade em agenda da Anatel
Para a TIM, a regulamentação sobre compartilhamento de rede e roaming em rodovias deve ser uma das prioridades da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no âmbito da Agenda Regulatória 2027-2028 da autarquia, atualmente em elaboração.
A defesa foi realizada pela tele na Consulta Pública nº 25 da Anatel sobre o planejamento estratégico para o próximo biênio. Na proposta da agência, o tema relativo ao roaming é considerado uma matéria de priorização ordinária.
Já a TIM defende que o debate receba caráter prioritário, por entender “fundamental o provimento do Roaming em rodovias e estradas aos usuários móveis”. A Anatel trabalha com o primeiro semestre de 2027 como prazo para conclusão de um regulamento com políticas para o roaming em rodovias.
“O projeto deverá privilegiar soluções tecnicamente viáveis, tecnologicamente neutras e economicamente sustentáveis, considerando o roaming como instrumento preferencial para ampliar a continuidade da conectividade”, afirmou a TIM, em contribuição à consulta pública. A operadora tem considerado a conexão de rodovias como uma importante linha de negócios.
“Eventuais medidas regulatórias deverão ser precedidas de AIR [análise de impacto regulatório], considerar áreas de sobreposição de cobertura, interoperabilidade, reciprocidade, não discriminação e livre pactuação entre as prestadoras, evitando obrigações uniformes ou custos desproporcionais”, arrematou a TIM.
Equipamentos radiação restrita
Outro tema que a TIM defende tratamento prioritário na Agenda da Anatel é a reavaliação do Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, cuja texto atual data de 2017.
A proposta da Anatel prevê conclusão da revisão no segundo semestre de 2027. Entre outros aspectos, o debate vai atualizar a lista de faixas de utilizáveis por equipamentos de radiação restrita e a tabela de radiofrequências com restrição de uso.
“A TIM sugere alterar a priorização da iniciativa de ‘Ordinário’ para ‘Prioritário’, preservando como objetivo central a atualização tempestiva das faixas de radiofrequências aplicáveis a equipamentos de radiação restrita e o aperfeiçoamento do rito de atualização”. O tema tem implicações no debate do 6 GHz.
TIM e a interconexão
A TIM também opinou na CP nº 25 sobre o Regulamento Geral de Interconexão (RGI). Na proposta da Anatel de agenda para 2027-2028 consta previsão de uma Análise de Resultados Regulatórios (ARR) sobre o tema.
Dessa forma, a tele aproveitou a ocasião para defender que o diagnóstico contemple uma adequação dos prazos aplicáveis à implementação da interconexão, especialmente nos casos que envolvam prestadoras detentoras de Poder de Mercado Significativo, como é o caso da companhia.
A TIM propõe que o prazo de 90 dias previsto no RGI seja ampliado para, no mínimo, 150 dias contados do recebimento do pedido completo de interconexão, com previsão para ser ajustado consensualmente entre as partes quando a implementação envolver complexidade técnica adicional, dependência de terceiros ou adequação de infraestrutura.
Como justificativa para o prazo maior, a TIM aponta que atender pedidos de interconexão compreende etapas técnicas, operacionais, comerciais e contratuais que ultrapassam a mera aceitação do pedido, “podendo exigir dimensionamento de tráfego, definição dos pontos de interconexão, revisão contratual, configuração das redes, testes bilaterais, migração assistida e validação da estabilidade do tráfego”.