Energia barata e conta cara

A conta de luz dos brasileiros poderia ficar até 32% mais barata se o País promovesse uma reforma estrutural do setor elétrico. A estimativa do Centro de Liderança Pública (CLP), que calculou o peso de itens que não apenas encarecem as tarifas do consumidor, mas, sobretudo, reduzem a atratividade dos investimentos e a produtividade da economia, como os subsídios e os jabutis – emendas estranhas que deputados e senadores penduram em projetos de lei e medidas provisórias.

O tema é bastante atual, haja vista que a Comissão de Serviços de Infraestrutura aprovou, há menos de um mês, uma proposta que resgatou jabutis que já haviam sido rejeitados em ocasiões anteriores para construção de termoelétricas em locais onde não há reservas de gás, gasodutos ou necessidade de consumo. A medida, por óbvio, visa a favorecer grupos de interesse, e, se avançar, terá seu custo repassado pelos parlamentares a todos os consumidores do País, uma legítima cortesia com o chapéu alheio que simplesmente ignora critérios de eficiência econômica e competição.

Antes fosse um caso raro. Basta acompanhar as propostas em tramitação na Câmara e no Senado para perceber que essa prática perniciosa – emendas que surgem de última hora em meio a votações-relâmpago, sem que seus impactos sejam considerados – se tornou padrão nos últimos anos. Repassar os custos dessas medidas à conta de luz virou a alternativa para driblar as restrições do Orçamento, cujos recursos estão sujeitos a bloqueios e, bem ou mal, são mais transparentes e rastreáveis que os da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial que repassa o dinheiro arrecadado por meio das tarifas aos beneficiários – somente neste ano estão previstos R$ 52,7 bilhões.

“Em outras palavras: a lei virou veículo para empilhar decisões de planejamento que, em tese, deveriam ser tomadas pela combinação de Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Ministério de Minas e Energia (MME), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e leilões competitivos”, diz o estudo do CLP, que também cita, como exemplo dessas iniciativas que atropelam os órgãos do setor elétrico, a lei que permitiu a privatização da Eletrobras e a que criou o marco das eólicas em alto-mar (offshore).

O governo Lula, por sua vez, não fica atrás do Congresso. O leilão de reserva de capacidade realizado em março talvez tenha atingido o estado da arte desse tipo de conduta, mas há muitos outros exemplos a comprovar o uso deliberado da conta de luz como um instrumento de política pública para fins questionáveis, quando não indefensáveis. O consumidor não deve ter dúvidas: não há um único subsídio ou um desconto tarifário que não encareça as contas de luz dos demais.

O resultado é uma legislação e uma regulação completamente disfuncionais, que, juntamente com problemas como logística cara, tributação complexa e baixa produtividade, explicam como o País conseguiu a façanha de ter uma geração de energia relativamente barata e uma conta de luz tão cara. No ranking de 138 países elencados pelo CLP, há 77 com tarifas residenciais mais baixas que a brasileira, entre eles economias em desenvolvimento como México e Índia, e nações como a Coreia do Sul. “O efeito não se limita à conta doméstica: a tarifa torna-se uma variável de política industrial às avessas”, diz o estudo.

Para o Ministério de Minas e Energia, a reforma tributária sobre o consumo e o teto para o crescimento das despesas dos subsídios, aprovado por lei e válido a partir de 2027, ajudarão a atenuar as contas de luz. Ora, um alívio não basta: o País precisa de uma reforma estrutural que reveja todos esses privilégios.

O Brasil, diferentemente da maioria dos países, tem uma matriz energética majoritariamente limpa, uma vantagem competitiva que deveria aproveitar para conquistar investimentos e mercados e promover sua reindustrialização, e não para sustentar grupos de interesse cujo único atributo é manter uma relação de lucrativa proximidade com integrantes do Congresso e membros do Executivo.